O Ministério Público do RN publicou na última quarta-feira (24), uma Recomendação orientando a prorrogação do prazo do último Concurso Público da Saúde de Macaíba que tem validade até o mês de julho de 2023. A decisão veio a partir de uma provocação do Sindsaúde/RN na última reunião entre o sindicato, candidatos aprovados no último concurso e o Procurador - Geral do Município de Macaíba e o Secretário Municipal de Administração, que ocorreu no dia 17 de maio. 

 

No documento, a procuradoria do MPRN embasa a prorrogação da validade do concurso com fim de "viabilizar a busca de soluções concretas pela Administração, com vistas a resolver a situação evidente de contratação temporária sem o caráter da excepcionalidade, violando, assim, os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao art. 37, incisos II e IX da Constituição Federal.", conforme dita o texto. A Recomendação do MPRN orienta também, a convocação dos aprovados e dos candidatos do cadastro de reserva do último concurso da saúde do município para assumirem as vagas para qual foram aprovados. 

 

Vale lembrar que a decisão veio logo após a Administração do Município de Macaíba externar na última reunião com o sindicato, a intenção em não prorrogar o último concurso, o que pode levar a uma permanência irregular de contratos temporários, mesmo existindo candidatos aprovados no concurso público.