Sob o discurso de “modernização do Estado”, o governo Lula e o Congresso Nacional voltam a discutir uma nova Reforma Administrativa que, na prática, representa um duro ataque aos serviços públicos e aos direitos dos servidores e servidoras. As discussões, que ganham força nesta segunda semana de julho, mostram que o projeto segue a mesma lógica da PEC 32, proposta durante o governo Bolsonaro, mas agora com uma roupagem diferente.
Um Grupo de Trabalho (GT) foi instalado na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). As diretrizes em debate incluem a ampliação de contratações temporárias e terceirizações, flexibilização da estabilidade, restrições ao teletrabalho e avaliação de desempenho atrelada a bônus por metas, sem qualquer previsão de valorização salarial. Também não há propostas de reestruturação de carreiras ou recomposição das perdas acumuladas.
Apesar de o governo negar a retomada da PEC 32, os pontos centrais da proposta deixam claro que o objetivo segue sendo o enfraquecimento do serviço público em nome de um “Estado mínimo”. A narrativa de “aperfeiçoamento” esconde a real intenção de esvaziamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho dos servidores.
A proposta vem sendo construída em conjunto com o GT, mas sem diálogo real com as categorias, e o governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), continua descumprindo acordos firmados com o funcionalismo. Não há nada de modernização em uma proposta que retira direitos, enfraquece o serviço público e prejudica o acesso da população aos seus direitos básicos, como saúde, educação e previdência.
Para barrar esse retrocesso, é urgente mobilização! É necessário que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público se organizem com total independência frente ao governo, para defender não apenas seus direitos, mas o próprio funcionamento dos serviços públicos no país.
Não existe SUS sem servidores!
Os serviços públicos precisam de mais investimento, valorização profissional e estrutura, e não de reformas que aprofundam o desmonte do Estado e dificultam o atendimento à população.
Mobilizações contra a Reforma Administrativa
A luta é nacional e também local. Em Natal, as entidades sindicais convocam servidoras e servidores para um ato público na próxima segunda-feira, 14 de julho, às 9h, em frente à agência do INSS da Rua Apodi.
No mesmo dia, em Brasília, acontece manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, data em que o Grupo de Trabalho deve apresentar o relatório final da Reforma.
O Sindsaúde/RN segue atento às movimentações em torno da Reforma Administrativa e continuará se posicionando firmemente em defesa dos serviços públicos e dos direitos da categoria. Assim como enfrentamos outras reformas prejudiciais no passado, reafirmamos nosso compromisso de estar nas ruas, nas mesas de negociação e em todos os espaços de luta, lado a lado com os trabalhadores e trabalhadoras.
