Nesta última segunda-feira (06), o Sindsaúde/RN participou de mais uma rodada de negociação da Mesa SUS! Mais uma vez, um dos temas centrais desta edição, foi o debate sobre a convocação dos concursados (leia mais aqui). Confira outros assuntos que foram discutidos e encaminhados na ocasião:
Progressão Funcional:
➢ Fevereiro de 2026 (Avaliação 2024): São 4 progressões, com efeito financeiro para março/2026, publicada no DOE em 27 de março de 2026. Implantadas na folha de maio/2026, com retroatividade a março/2026.
➢ Abril de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 466 progressões dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados na LCE n.º 778/2025, com interstício completado até abril/2025, nos termos do art. 12, § 3º, da LCE n.º 694/2022, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 1673, de 6 de maio de 2026, publicada no DOE n.º 16.148, de 9 de maio de 2026, Processo SEI n.º 00610767.000007/2026-38. Implantadas na folha de junho/2026, com retroatividade a maio/2026.
➢ Março de 2026 (Avaliação 2025): São 2.725 progressões, com efeito financeiro para abril/2026, publicada no DOE em 30 de maio de 2026. Implantadas na folha de junho/2026, com retroatividade a abril/2026.
➢ Abril de 2026 (Avaliação 2025): São 486 progressões, com efeito financeiro para maio/2026, publicada no DOE em 19 de junho de 2026. O processo encontra-se no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta, já empenhado, aguardando autorização e encaminhamento à Sead para fins de implantação em folha de pagamento.
➢ Maio de 2026 (Avaliação 2025): São 331 progressões, com efeito financeiro para junho/2026. O Processo encontra-se no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta para acato do despacho de conformidade legal da Unidade de Consultoria e Análise Jurídica.
➢ Junho de 2026 (Avaliação 2025): São 211 progressões, com efeito financeiro para julho/2026. O Processo encontra-se no na Subcoordenadoria de Informação em Gestão do Trabalho e Educação para juntada de impacto financeiro.
➢ Maio de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 14 progressões dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados na LCE n.º 778/2025, com interstício completado em maio/2025, nos termos do art. 12, § 3º, da LCE n.º 694/2022, com efeito financeiro para junho/2026. O Processo SEI n.º 00610767.000012/2026-41 encontra-se no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta para acato do despacho de conformidade legal da Unidade de Consultoria e Análise Jurídica.
➢ Junho de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 44 progressões dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados na LCE n.º 778/2025, com interstício completado em junho/2025, nos termos do art. 12, § 3º, da LCE n.º 694/2022, com efeito financeiro para julho/2026. O Processo SEI n.º 00610767.000017/2026-73 encontra-se no na Subcoordenadoria de Informação em Gestão do Trabalho e Educação para juntada de impacto financeiro.
Reenquadramento dos aposentados:
➢ 4º Lote: foram reenquadrados 514 servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021.
➢ 5º Lote: foram considerados aptos ao reenquadrados 1.128 servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021.Reenquadramento implantado na folha de pagamento de junho/2026, retroativamente a janeiro/2026.
➢ 6º Lote (Remanescentes): foram considerados aptos ao reenquadramento 13 servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021. O Processo encontra-se no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta aguardando acato do despacho de conformidade legal da Unidade de Consultoria e Análise Jurídica.
Total de servidores aposentados reenquadrados: 4.072 (quatro mil e setenta e dois) + 13 (treze) aptos. Os três primeiros lotes já foram implantados em folha de pagamento pela Copag/Sead com pagamento retroativo a maio/2025. O 4º Lote foi implantado em janeiro de 2026, encontra-se aguardando o reconhecimento da dívida pelo Ipern para pagamento dos valores referentes de maio a dezembro de 2025, e o 5º Lote foi implantado na folha de junho de 2026, retroativamente a janeiro/2026.
Incentivo a Qualificação:
Lote 26: Está no gabinete a Adjunta - 23/06/2026 Portaria sendo finalizada para publicação
Lote 27: Está no gabinete a Adjunta - 24/06/2026
Lote 28: Aberto no sistema para solicitações.
Projeto de Lei da Produtividade: A minuta do novo Projeto de Lei que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo à Produtividade foi elaborada e está na PGE aguardando um parecer. Marcelo já elaborou um novo processo solicitando à PGE prioridade na análise.
Técnicos de Radiologia:
Mais uma vez o Sindsaúde/RN denunciou na Mesa SUS, a demora na implantação do Piso dos Técnicos em Radiologia do Estado para novos profissionais, ou seja, recém convocados do Concurso da SESAP 2025. Além disso, o sindicato também pontuou a falta de EPIs, como os dosímetros, para novos profissionais começarem a atuar e cobrou da SESAP o cumprimento do acordo que estabelece férias de 6 em 6 meses para a categoria, devido a alta exposição à radiação. Segundo denúncias colhidas pelo Sindsaúde/RN, a regra vem sendo desrespeitada por gestores de unidades de saúde.
Aumento da Carga Horária: O aumento de carga-horária, é um ponto constantemente cobrado em todas as reuniões de negociação com a gestão estadual. Isso porque, os sindicatos reivindicam o cumprimento do acordo firmado em setembro de 2025 com o ex-secretário da SEAD, Pedro Lopes, que estabeleceu a concessão de 722 processos de aumento de carga-horária, de 30h para 40h. Por se tratar de um acordo compactuado antes da negociação entre o Governo Estadual e o Supremo Tribunal Federal, que limitou os gastos com pessoal e antes do período Eleitoral 2026, os sindicatos da saúde defendem que o aumento seja concedido integralmente, conforme consta na Ata da Mesa SUS de setembro/25.
Complemento do Piso de Enfermagem dos aposentados: Os sindicatos solicitaram a retomada da discussão sobre o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem para os servidores aposentados do Estado. Ficou encaminhado, que a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) realize um levantamento para identificar a quantidade de servidores aposentados, a fim de subsidiar o avanço das negociações sobre a pauta.
Retomada da comissão do enquadramento para revisão do PCCR:
Os sindicatos voltaram a cobrar o início dos debates para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR 2022) da saúde estadual. Como encaminhamento, a SESAP enviará três propostas de datas, previamente acordadas com as entidades, por meio de memorando e ofício à SEAD e à SEPLAN, consultando a disponibilidade das secretarias para iniciar as reuniões. Assim que houver uma resposta, o retorno será repassado aos dirigentes sindicais.
