Progressão Funcional:
➢ Abril de 2026 (Avaliação 2025): São 486 progressões, com efeito financeiro para maio/2026, publicada no DOE n.º 16.175, de 19 de junho de 2026. O processo encontra-se na Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH/Sead) já com o parecer técnico da Primeira Câmara.
➢ Maio de 2026 (Avaliação 2025): São 331 progressões, com efeito financeiro para junho/2026. O processo encontra-se na Primeira Câmara para parecer técnico.
➢ Junho de 2026 (Avaliação 2025): São 211 progressões, com efeito financeiro para julho/2026. O processo encontra-se na Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH/Sead) já com o parecer técnico da Primeira Câmara.
➢ Maio de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 14 progressões dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados na LCE n.º 778/2025, com interstício completado em maio/2025, nos termos do art. 12, § 3º, da LCE n.º 694/2022. O Processo SEI n.º 00610767.000012/2026-41 com efeito financeiro para junho/2026. O processo encontra-se na Primeira Câmara para parecer técnico.
➢ Junho de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 44 progressões dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados na LCE n.º 778/2025, com interstício completado em junho/2025, nos termos do art. 12, § 3º, da LCE n.º 694/2022, com efeito financeiro para julho/2026. O Processo SEI n.º 00610767.000017/2026-73 com efeito financeiro para julho/2026. O processo encontra-se na Diretoria do Fundo Estadual de Saúde para empenho.
Reenquadramento dos aposentados:
➢ 5º Lote: foram considerados aptos ao reenquadrados 1.128 (um mil e cento e vinte e oito) servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021. Portaria-SEI n.º 522, de 5 de março de 2026, DOE n.º 16.154, de 19/5/2026, Processo n.º 00610767.000002/2026-13. Reenquadramento implantado na folha de pagamento de junho/2026, retroativamente a janeiro/2026. O processo será encaminhado pela Sead ao Ipern para autorização de pagamento de despesas de exercícios anteriores, retroativos de maio a dezembro/2025.
➢ 6º Lote (Remanescentes): foram considerados aptos ao reenquadramento 13 (treze) servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021. O Processo n.º 00610767.000013/2026-95 encontra-se na Secretaria de Recursos Humanos (SRH/Sead) para autorização de implantação em folha de pagamento pela Copag. Seguindo o padrão do 4º e do 5º lotes, possivelmente será implantado com efeito a partir de janeiro/2026, ficando os retroativos de maio a dezembro/2025 a serem autorizados pelo Ipern.
Total de servidores aposentados reenquadrados: 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco). Os três primeiros lotes já foram implantados em folha de pagamento pela Copag/Sead com pagamento retroativo a maio/2025. O 4º Lote foi implantado em janeiro de 2026, encontra-se aguardando o reconhecimento da dívida pelo Ipern para pagamento dos valores referentes de maio a dezembro de 2025, e o 5º Lote foi implantado na folha de junho de 2026, retroativamente a janeiro/2026.
Incentivo a Qualificação:
Lote 26: Está na COPAG para implantação
Lote 27: Está em processo de cálculo de impacto financeiro
Lote 28: Encontra-se em processo de finalização de análises para emissão da Minuta de Portaria.
Lote 29: Aberto no sistema para solicitações.
PL da Produtividade: Informa-se que o Projeto de Lei (PL) da Produtividade, após análise pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, encontra-se em tramitação no Gabinete Civil (GAC), unidade responsável pela condução das providências subsequentes no âmbito do fluxo legislativo do Poder Executivo.
Reunião com GAC sobre o PL dos descontos previdenciários: Em razão do processo de transição das Secretarias Executivas, não foi possível compatibilizar, em tempo oportuno, a agenda para realização da reunião destinada à discussão do Projeto de Lei dos Descontos Previdenciários. Superada essa etapa, serão retomadas as tratativas para definição da data da reunião, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo e ao encaminhamento da matéria. Assim que houver confirmação da data e do local, as informações serão compartilhadas no grupo.
Aumento de Carga-Horária: O Setor de Dimensionamento retomou a análise dos processos de aumento de carga horária (CH), que estão sendo apreciados de forma gradual, em razão do elevado volume de demandas em tramitação e da capacidade operacional da equipe. Atualmente, há mais de mil processos em andamento. Nesse contexto, as análises vêm sendo realizadas conforme a ordem de tramitação e a capacidade de processamento da unidade, buscando assegurar a observância dos critérios técnicos e a isonomia entre os requerentes. Ressalta-se, ainda, que a análise pelo Setor de Dimensionamento constitui apenas uma das etapas do fluxo processual. Após sua conclusão, os processos seguem para as demais unidades competentes, responsáveis pelas análises e providências subsequentes, observados os respectivos fluxos administrativos. O Sindsaúde/RN cobrou uma definição sobre os 722 processos de aumento de carga horária, fruto de acordo firmado entre os sindicatos da saúde e o então secretário da Administração, Pedro Lopes, em setembro de 2025. O sindicato destacou a demora na análise e solicitou uma posição definitiva do Governo sobre a concessão ou não dos pedidos. Como encaminhamento, a SESAP informou que apresentará uma resposta na reunião do dia 10 de agosto, quando também será debatida a Campanha Salarial 2026, apresentada pelo Sindsaúde/RN e aprovada pela categoria.
Retomada da comissão de enquadramento para atualização do PCCR: Na reunião de 06/07, ficou definido que as entidades sindicais enviarão três sugestões de datas para viabilizar o agendamento da continuidade dos trabalhos. Também foi informado que, até o momento, não há necessidade de alterar as portarias vigentes da Mesa de Negociação e da Comissão de Enquadramento.
Retomada da Comissão de produtividade: Em razão do processo de transição das Secretarias Executivas e de ajustes administrativos na composição da representação da gestão, a retomada da Comissão de Produtividade será reagendada. Superada essa etapa, será definida a composição da Comissão e retomadas as discussões sobre a matéria, com posterior comunicação aos membros da Mesa quanto à data, horário e local da reunião.
Campanha Salarial 2026. Ficou definida a realização de reunião extraordinária destinada à discussão da campanha salarial, a ser realizada no dia 10/08/2026, às 14h00min, na Sala 03 da Escola de Saúde Pública-ESP/RN, situada na Av. Alexandrino de Alencar, s/n, Tirol, em Natal/RN.
Ponto eletrônico: Foi informado que a implantação do ponto eletrônico terá início pelo Nível Central. O Sindsaúde defendeu a ampliação dos pontos de registro com computadores, a fim de evitar filas e garantir mais agilidade para os trabalhadores. Como encaminhamento, a CGETS realizará um levantamento dos computadores disponíveis nas unidades de saúde para avaliar o remanejamento de equipamentos e ampliar os pontos de apoio para o registro da frequência.
Desabastecimento de insumos farmacêuticos: O Sinfarn voltou a denunciar, durante a Mesa SUS, o desabastecimento de medicamentos e insumos na rede estadual, problema que se arrasta há meses. A representante da UNICAT informou que a principal causa é a inadimplência do Governo do Estado junto aos fornecedores, o que tem bloqueado o fornecimento até mesmo para unidades com autonomia financeira quando compartilham os mesmos fornecedores. Como encaminhamento, foi agendada uma reunião para o dia 12 de agosto, às 13h30, no gabinete da CGETS (Nível Central), com representantes da SESAP, UNICAT, CEGETS, Sindicatos e dos hospitais com autonomia financeira ( Walfredo Gurgel, Maria Alice e Pedro Bezerra) para discutir soluções para o problema.
Técnicos em Radiologia: O Sindsaúde/RN cobrou agilidade na entrega dos dosímetros aos novos servidores concursados. A COADI informou que parte da demora ocorre porque algumas unidades de saúde retardam o envio das solicitações, enquanto a empresa fornecedora leva, em média, 30 dias para realizar a entrega. Como medida provisória, a SESAP sugeriu que nas unidades que possuem dosímetros de visitantes, os mesmos possam ser utilizados pelos servidores que ainda aguardam o equipamento. O Sindsaúde/RN, no entanto, defendeu a formalização de uma orientação para que nenhum profissional atue em áreas de radiação sem o respectivo dosímetro.
Também foram discutidos entraves relacionados à concessão de férias a cada seis meses, à implantação do adicional de insalubridade de 40% e ao pagamento do complemento do Piso da Radiologia. O sindicato relatou que algumas chefias não estão liberando esses direitos e solicitará a identificação das unidades onde os problemas ocorrem. Para agilizar os processos, o Sindsaúde propôs a adoção de um despacho padrão para a implantação da insalubridade e para o pagamento do complemento do piso, eliminando a necessidade de abertura de processo SEI por cada servidor. A proposta será discutida com a SEAD para viabilizar a implantação automática do benefício já no primeiro vencimento.
Durante a reunião, foi informado ainda que a rede estadual dispõe atualmente de seis dosímetros de visitantes para cada unidade, sendo distribuídos em cinco unidades hospitalares.
Sobrecarga nas UTIs do Hospital Giselda Trigueiro: O Sindsaúde/RN denunciou, durante a Mesa SUS, a sobrecarga de trabalho nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), com destaque para a UTI Térreo, de cinco leitos, do Hospital Giselda Trigueiro. A SESAP reconheceu que a insuficiência de profissionais é um problema em toda a rede estadual de saúde. Diante disso, o sindicato cobrou medidas urgentes para reforçar as equipes e garantir condições adequadas de trabalho e assistência.
