Na manhã desta segunda-feira (14), foi realizada a reunião ordinária da Mesa SUS Estadual de setembro. Apesar de não ter atingido o quórum necessário para deliberações, o encontro contou com a presença de representantes das entidades, entre elas o Sindsaúde/RN, e permitiu a atualização de diversos pontos de interesse dos servidores.
Progressões funcionais:
• Abril/2026: 486 progressões, com efeito financeiro a partir de maio/2026. Foram implantadas na folha de agosto, com pagamento retroativo.
• Maio/2026: 331 progressões, com efeito financeiro a partir de junho/2026. Implantadas na folha de agosto, retroativamente.
• Junho/2026: 211 progressões, com efeito financeiro a partir de julho/2026. Implantadas na folha de agosto, retroativamente.
• Maio/2026 – reenquadrados: 14 progressões de servidores reenquadrados pela LCE nº 778/2025, com efeito financeiro em junho/2026. A implantação está prevista na folha de setembro.
• Junho/2026 – reenquadrados: 44 progressões, com efeito financeiro em julho/2026. Implantadas na folha de agosto, retroativamente.
• Julho/2026: 380 progressões, com efeito financeiro em agosto/2026. O processo foi elaborado, mas a publicação da portaria não foi autorizada pelo Gabinete Civil em razão das obrigações assumidas pelo Estado na Ação Cível Originária nº 3.733/STF. A Comissão do PCCR solicitou análise da PGE sobre a possibilidade de enquadramento na exceção prevista na Constituição.
• Agosto/2026: 195 progressões, com efeito financeiro em setembro/2026. O processo está na Unidade de Consultoria e Análise Jurídica (UCAJ) para análise de conformidade legal.
• Julho/2026 – reenquadrados: 64 progressões, com efeito financeiro em agosto/2026. O processo está na Coordenadoria da Folha de Pagamento (Copag), aguardando implantação.
• Agosto/2026 – reenquadrados: 94 progressões, com efeito financeiro em setembro/2026. O processo está na UCAJ para análise de conformidade legal.
Reenquadramento dos aposentados:
O 6º lote, com 13 servidores/vínculos aposentados, foi implantado na folha de agosto de 2026, com efeito retroativo a janeiro de 2026. Os valores referentes ao período de maio a dezembro de 2025 ainda aguardam autorização do IPERN para pagamento como despesas de exercícios anteriores.
No 7º lote, quatro servidores/vínculos foram considerados aptos ao reenquadramento. O processo está em tramitação, aguardando acato do despacho de conformidade legal da UCAJ. Ao todo, 4.085 servidores aposentados já foram reenquadrados.
Incentivo à Qualificação:
O lote 27 está na Secretaria Adjunta para encaminhamento à SEAD, enquanto o lote 28 está na Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
O prazo para solicitações do lote 29 foi prorrogado até 15 de setembro, devido a inconsistências no sistema. Podem solicitar os servidores em estágio probatório com data de admissão até 31 de agosto de 2023, com referência financeira em setembro de 2026. O lote 30 terá solicitações entre 16 de setembro e 4 de dezembro de 2026, para servidores em estágio probatório admitidos até 30 de novembro de 2023, com referência financeira em dezembro de 2026.
Concurso público e nomeações:
O atendimento aos candidatos nomeados em 26 e 30 de junho e 2 de julho de 2026 foi concluído na última semana. O GADV está levantando os nomeados de 2 de julho que não tomaram posse. Já estão em tramitação processos para tornar sem efeito essas nomeações e convocar candidatos subsequentes.
A gestão informou que o número de nomeações poderá ser reduzido em razão de decisões judiciais que determinam a posse imediata de candidatos que tiveram o pedido indeferido administrativamente por divergência na formação exigida pelo edital.
Também estão em tramitação processos para novas nomeações e substituições, abrangendo diferentes cargos e regiões de saúde, incluindo assistentes técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, pediatras, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, técnicos de farmácia, técnicos de nutrição e dietética e técnicos de radiologia.
Concurso de 2025 e TAG:
De acordo com a secretaria de saúde, a proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), elaborada junto ao TCE/RN para viabilizar a substituição de contratos administrativos e o preenchimento de cargos sem vacância, não avançou devido a impedimentos fiscais e legais relacionados ao acordo firmado entre a União e o Estado na Ação Cível Originária nº 3.733.
Diante disso, a gestão informou que fará convocações dentro dos limites legais de vacância e está elaborando um projeto de lei para tentar converter em vacâncias cargos que foram extintos.
Aumento de carga horária:
A Sesap informou que ocorrerão mudanças de carga horária de 30h para 40 horas e na próxima reunião da Mesa SUS será apresentado os critérios e os números.
PL da Produtividade:
O Projeto de Lei da Produtividade, após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está em tramitação no Gabinete Civil (GAC), responsável pelas próximas etapas do processo legislativo dentro do Executivo.
Sistema de trocas de plantões:
O sistema informatizado de trocas já está disponível para que os Recursos Humanos das unidades façam as permutas diretamente na escala do SAGTRAB. A gestão iniciará o diálogo com as unidades para treinamento. O sistema permitirá, inclusive, a troca de um plantão de 24 horas por dois plantões de 12 horas. Não será permitida a troca entre plantões registrados no sistema e aqueles solicitados por memorando. Também está em desenvolvimento um módulo para que o próprio servidor possa solicitar a troca diretamente pelo sistema, substituindo o uso de memorandos.
Alimentação dos servidores administrativos da Unicat:
A gestão informou que não houve retirada da alimentação dos servidores que cumprem jornada de seis horas na Unicat. A prioridade temporária no horário das refeições está sendo dada aos plantonistas de 12 horas, enquanto a COADI conclui a revisão contratual para ampliar as cotas de alimentos. As alterações no contrato estão em fase final.
Farmacêuticos terceirizados no Maria Alice:
A presença de farmacêuticos terceirizados no laboratório e na farmácia do Hospital Maria Alice ocorre, segundo a gestão, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400. Com as convocações do concurso público publicadas no DOE de 30 de junho de 2026, os novos servidores concursados estão assumindo as funções e substituindo gradualmente o quadro provisório determinado pela Justiça.
Dimensionamento das farmácias:
A Sesap informou que solicitou ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/RN), em 29 de julho, subsídios técnicos e normativos atualizados para análise do dimensionamento dos profissionais das farmácias e laboratórios.
Também será realizada uma reunião específica na Mesa SUS, reunindo profissionais da área, CRF/RN, SINFARN, SUAF e o setor de Dimensionamento, para discutir exclusivamente o tema. A data ainda será definida.
