Nesta última segunda-feira (06), o Sindsaúde/RN participou de mais uma rodada de negociação da Mesa SUS! Um dos temas centrais desta edição, foi o debate sobre a convocação dos concursados (leia mais aqui) Confira outros assuntos que foram discutidos e encaminhados na ocasião:
Progressão Funcional:
➢ Dezembro de 2025 (Avaliação 2024): São 42 progressões, com efeito financeiro para janeiro/2026, publicada em 14 de janeiro de 2026. Implantadas na folha de fevereiro/2026, com retroatividade a janeiro/2026.
➢ Janeiro de 2026 (Avaliação 2024): São 10 progressões, com efeito financeiro para fevereiro/2026, publicada em 19 de fevereiro de 2026. Implantadas na folha de março/2026, com retroatividade a fevereiro/2026.
➢ Fevereiro de 2026 (Avaliação 2024): São 4 (quatro) progressões, com efeito financeiro para março/2026, publicada em março de 2026. Encontra-se na Secretária Adjunta para acato e autorização de implantação.
Reenquadramento dos aposentados:
4º Lote dos Aposentados: são 514 vínculos reenquadrados, publicada no DOE em de 30 de dezembro de 2025. Implantado na folha de janeiro/2026. O ato, com efeitos a partir de maio/2025, teve seu processo encaminhado pela SEAD ao IPERN, para que fossem realizados os devidos reajustes orçamentários, visando regularizar o pagamento referente ao período de maio a dezembro/2025, o processo encontra-se no Ipern-CG para emissão de Termo de Reconhecimento de Dívida. O Sindsaúde/RN defendeu a necessidade imediata de negociação desse retroativo, dada a complexidade da situação em que esses servidores aposentados se encontram. Como encaminhamento, ficou definido o envio de um ofício solicitando uma reunião com a nova secretária da SEAD, IPERN, SESAP e sindicatos para tentar um acordo referente ao retroativo do 4° lote do renquadramento dos aposentados, bem como a questão do aumento de carga-horária.
5º Lote dos Aposentados (último): foram considerados aptos ao reenquadrados 1.128 servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021. O processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para parecer jurídico após não ser autorizada a publicação no DOE pelo Gabinete Civil. Total de servidores aposentados reenquadrados: 2.944 mais 1.128 que estão aguardando parecer jurídico da PGE. O Sindsaúde/RN cobrou celeridade na consulta a Procuradoria Geral do Estado para viabilizar a publicação ainda em abril, e argumentou que o pagamento do 5º lote não precisava ter sido submetido a análise da PGE, uma vez que trata-se de uma dívida antiga, e por isso, os valores não devem ser enquadrados no acordo entre o Governo e o STF para o congelamento de gastos.
OBS: Os três primeiros lotes do reenquadramento dos aposentados já foram implantados em folha de pagamento pela Copag/Sead com pagamento retroativo a maio/2025.
Incentivo a Qualificação:
Lote 24: Implantado na folha 12/2025 (implantação em folha dos valores a partir de setembro/2025);
Lote 25: Processo finalizado para implantação;
Lote 26: Portaria sendo finalizada para publicação;
Lote 27: Aberto no sistema para solicitações.
Retomada da comissão de produtividade:
No último dia 26 de março ocorreu a retomada de reuniões com a Comissão da Produtividade. A minuta do novo Projeto de Lei que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo à Produtividade está sendo elaborada para ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Após o repasse e conferência das pendências, ficou estabelecido um prazo de 30 dias para o envio à AL.
Obrigatoriedade de comparecimento na junta médica em caso de atestado de acompanhante:
O Presidente do IPERN, Dr. Nereu, informou que houve uma reunião interna para tratar o assunto. Segundo ele, está em andamento a publicação de uma nova portaria esclarecendo novos critérios para o comparecimento. Ficou encaminhado que o IPERN tem até a primeira quinzena de abril para essa publicação.
Aumento de carga horária:
Aguardando resposta da Sead quanto ao posicionamento acerca da validade, eficácia e aplicabilidade dos acordos consignados nas referidas Atas, com vistas a assegurar a devida segurança jurídica aos encaminhamentos pactuados. O sindicato solicita que a Sesap reitere a necessidade desse aumento, uma vez que é extremamente necessário para a continuidade dos serviços. A Secretaria se comprometeu em argumentar a partir da devolutiva da Secretaria de Administração. O sindicato também ficou de pautar esse assunto na reunião que está tentando pleitear com a Sead.
Piso dos Técnicos em Radiologia:
Muitos Técnicos em Radiologia que solicitaram a implantação do Piso Salarial da categoria em setembro de 2025, só foram contemplados na folha salarial de março/26. Apesar da previsão de implementação para todos, ainda há inconsistências e demora nos pagamentos, muitas vezes por falhas no envio de informações pelo RH das unidades. A orientação repassada na Mesa SUS para esses casos, é de que os servidores não precisam abrir processos individuais, mas sim solicitar que os RH’s das unidades encaminhem a listas com as inconsistências uma semana antes do fechamento da folha. O Sindsaúde/RN também reforçou que a implantação do Piso para novos profissionais deve ser imediata e lembrou à todos que a partir de abril, o valor será reajustado anualmente com base na Lei do Piso da Radiologia.
PL das Gratificações Transitórias:
O Sindsaúde/RN busca retomar a discussão do Projeto de Lei das Gratificações Transitórias, que já foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa e encaminhado para análise da procuradoria, aguardando retorno. Paralelamente, os sindicatos solicitam que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte intermedie uma reunião com a SEAD, Gabinete Civil, e o IPERN, destacando a necessidade de um aval do Governo com base nas consultas já realizadas. No momento, a categoria aguarda a devolutiva do Executivo para avançar nas negociações.
