O dia 07 de agosto marca a existência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que em 2025 completa 19 anos. Uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e feministas no enfrentamento à violência machista. Fruto da resistência de Maria da Penha Maia Fernandes e da luta coletiva por justiça, a lei representou um marco na legislação brasileira ao reconhecer a violência contra a mulher como violação dos direitos humanos e ao estabelecer medidas protetivas, mecanismos de denúncia e penalidades mais severas para os agressores.
No entanto, 19 anos depois, o que temos para comemorar?
A existência da lei é um avanço inegável, mas está longe de ser suficiente. O Brasil segue sendo um dos países mais perigosos para as mulheres. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 1.463 casos de feminicídio em 2023, o maior número desde que esse tipo de crime passou a ser monitorado. Isso representa uma média de 1 feminicídio a cada 6 horas.
Esses dados revelam que, embora a Lei Maria da Penha seja uma ferramenta fundamental, ela sozinha não dá conta de enfrentar a complexidade da violência machista. Faltam políticas públicas efetivas, orçamento para a rede de proteção, casas de acolhimento, centros de referência e formação contínua de profissionais da segurança e do judiciário. A cultura do machismo, que naturaliza o controle e a agressão, continua sendo reproduzida em todos os espaços da sociedade.
Neste 07 de agosto, é preciso reafirmar: a luta das mulheres não termina com a existência de uma lei. É necessário compromisso político, investimento em prevenção, educação de gênero nas escolas e escuta ativa das vítimas. A violência contra a mulher é um problema estrutural e exige ações profundas, contínuas e coletivas. O Sindsaúde/RN é uma entidade que atua de forma ativa nessa causa, por meio de iniciativas institucionais, se posicionando contra o machismo e a misoginia e em defesa das mulheres, buscando sempre reforçar o nosso papel de entidade comprometida com os direitos humanos e a justiça social.
