Neste sábado (9), saiu a convocação de 57 concursados para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. São 32 técnicos de enfermagem e 13 enfermeiros, além de médicos e farmacêuticos.
A convocação só saiu após uma determinação judicial, que atende a Ação Civil Pública nº 0001391-23.2012.8.20.0103, movida pelo Ministério Público Estadual. A decisão obriga o Estado a prover meios necessários, tanto humanos quanto materiais, para manter a UTI adulta e pediátrica e o Pronto Socorro funcionando 24 horas.
Em julho, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos, chegou a bloquear toda a publicidade oficial do governo do RN, para garantir o tratamento de pacientes do hospital.
Os servidores convocados prestaram o concurso em 2010. No entanto, o ritmo de convocação dos concursados continua abaixo do necessário. É necessária uma decisão judicial, como essa ou a do Hospital da Mulher, para que se convoquem novos profissionais. A regra do governo é preencher apenas as vagas de quem se aposenta ou se demite.
CRONOLOGIA DA CRISE NO HOSPITAL DE CURRAIS NOVOS
- 30 de julho
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão de todos os serviços de propaganda pagos pelo Estado. Na época, em entrevista por telefone ao Sindsaúde, o juiz considerou que os gastos eram supérfluos. “Se não tem dinheiro para gastar com a saúde da população, então não pode gastar com propaganda”, afirmou.
Logo após a decisão, o juiz recebeu a visita do procuradorgeral do Estado, Miguel Josino, que acenou com um encontro com os secretários de Saúde e Planejamento e um acordo sobre a situação do Hospital de Currais Novos. A reunião não chegou a ocorrer. - 14 de agosto
Para assegurar o direito ao tratamento de pacientes graves, o juiz Marcus Vinícius Pereira fez o bloqueio de R$ 82.550,00 das contas do Estado. - 23 de agosto
O magistrado determinou o bloqueio de mais R$ 53.450,00 totalizando o bloqueio total de R$ 136 mil. - 5 de setembro
O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, revogou a decisão do Juiz Marcus Vinícius, liberando a publicidade em rádio, jornal e TV.
Na decisão, ele determinou ainda ao secretário estadual de Saúde Pública que mantivesse o funcionamento adequado da UTI e o Pronto-Socorro do Hospital Regional de Currais Novos, utilizando todos os recursos humanos e materiais possíveis. - 24 de outubro
Realizada uma inspeção judicial pelo juiz Marcus Vinícius no Hospital Regional de Currais Novos e foi verificado o descumprimento de determinações que constam na determinação do desembargador:
- O Estado do RN não havia nomeado nenhum médico para atuar na urgência/Emergência do Hospital Regional de Currais Novos;
- Não havia sido feita nenhuma modificação na estrutura física ou fornecimento de materiais no HRCN; unidade de Terapia Intensiva (Neo Natal) do Hospital Regional de Currais Novos não estava funcionando, por falta de médicos;
- Não existia Unidade de Terapia Intensiva para atendimentos de crianças e adolescentes, no Hospital Regional de Currais Novos;
- As cirurgias de urgência/emergência estavam sendo realizadas sem Médico auxiliar, ressaltando que Auxiliares de Enfermagem estavam auxiliando aos médicos, por falta de Médicos auxiliares;
- Falta de Diretor Médico no Hospital Regional de Currais Novos há mais de 11 meses.
Nessa inspeção, o juiz de Currais Novos afirma que a decisão estava "sendo flagrantemente descumprida" e determinou ainda o encaminhamento dos autos para o Ministério Público apresentar as razões finais, no prazo de cinco dias; em seguida, os autos deveriam ser enviados às demais partes para também em cinco dias providenciarem as considerações. Com os prazos concluídos, seguiriam para julgamento. - 09 de novembro
Diário Oficial publica a convocação de 57 profissionais.
