Chegou ao fim os contratos da Prefeitura de Natal com as organizações sociais, as chamadas OS, responsáveis pela gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMES) de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, na zona Norte de Natal. O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município assuma a execução dos serviços de saúde no prazo de 60 dias, sob a pena de multa de R$ 100 mil por cada dia de eventual ?descontinuidade? generalizada no atendimento à população na UPA de Pajuçara, Estes valores serão destinados e rateados aos beneficiários apontados dentre as instituições filantrópicas de assistência aos idosos, às crianças abandonadas, aos deficientes físicos e às instituições de assistência às crianças com câncer. O magistrado confirmou na sentença a medida excepcional de intervenção judicial deferida liminarmente na ação cautelar incidental, como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde prestados à comunidade através da UPA Pajuçara e nos AMEs dos bairros de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, delimitando o objeto da intervenção exclusivamente aos atos necessários à administração e à execução dos respectivos contratos de gestão celebrados com o Município, desde já fixando termo final da intervenção para o prazo de 60 dias contados da publicação da sentença. O Ministério Público do RN ajuizou Ação Civil Pública nº 0023766-04.2010, originalmente, contra o Município do Natal e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), afirmando que instaurou inquérito civil com o propósito de apurar a legalidade da contratação do IPAS para operacionalização da UPA do Pajuçara, mediante termo de dispensa de licitação, através de contrato de gestão. O MP alegou que a proposta inicial da Secretaria de Saúde era remanejar servidores e nomear os aprovados em concurso público para o atendimento na UPA, tendo sido, inclusive, realizado processo seletivo para os servidores. Entretanto, o IPAS foi contratado, com seus empregados em regime celetista. Afirmou também que na UPA trabalhavam 140 funcionários celetistas (IPAS) e 60 médicos contratados da COOPMED e que, quando do ajuizamento da ação, havia concurso público em vigor, com candidatos aprovados que estariam sendo preteridos. O juiz Airton Pinheiro, sustentou, nos autos, vários vícios na contratação, fez alguns requerimentos liminarmente e no, mérito, reiterou os pedidos liminares e pleiteou a declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.108/2010, além da anulação do contrato de gestão celebrado com o IPAS. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da sua assessoria de imprensa, informou que só poderá dar um posicionamento oficial sobre a decisão da Justiça após uma conversa com a prefeita Micarla de Sousa, mas adiantou que a equipe técnica da SMS está elaborando uma proposta de gestão das unidades e da UPA de Pajuçara, que deverá ficar pronta até o final da semana. A advogada Elke Cunha, membro da Comissão Nacional de Direito Sanitário da OAB, aprovou a decisão do magistrado. ?Eu acho muito acertada, o Município tem que assumir e o prazo dado foi razoável. Mas acredito que a Prefeitura dará trabalho. A gestão municipal precisa contribuir mais para a saúde e se a UPA de Pajuçara não funcionar direito vai ser um caos. Já temos uma UPA fechada (Cidade da Esperança), que para mim é perdulário, um gasto de dinheiro. Tem que haver pressão, principalmente porque está no final da gestão. Nossa preocupação maior é que a qualidade do atendimento não caia e a população não seja prejudicada?. Na AME de Brasília Teimosa o movimento estava tranquilo na manhã de hoje. De acordo com Micaela Pires, gerente de Enfermagem da unidade, o interventor da Marca, o advogado Marcondes Diógenes ? que assumiu no dia 28 de junho o controle da OS após ter sido deflagrada a Operação Assepsia (que analisa as irregularidades contratuais entre a OS e a Prefeitura) ? convocou para esta tarde uma reunião com funcionários dos AMEs no escritório da Marca. ?Não sabemos com vai ficar a situação. Lamentamos, e não apenas por nós, mas pela população, que será prejudicada. Estou aqui desde o começo da gestão da Marca, em dezembro de 2010 e é um trabalho bacana, com resultados vistos. Nosso melhor resultado é a satisfação e isso é aferido através de pesquisa, como vamos divulgar em breve a do mês de agosto. É só escutar os relatos da população. Antes eles não tinham especialidade e agora têm, além do acesso rápido às consultas e exames, e conseguem resolver muitas coisas. Para a gente é muito satisfatório?. Ainda de acordo com a gerente de Enfermagem esta semana houve um aumento expressivo na demanda de pacientes. ?Todos estão perguntando e estão preocupados. Houve um aumento considerável na demanda?. A dona de casa Geruza da Silva, que mora próximo ao local, disse que o serviço é bom, mas no início era melhor. ?No início era nota 10, mas ainda está bom se a gente fizer uma relação com a situação das unidades de saúde. Só que todas essas greves na cidade e atraso no pagamento acabam prejudicando tudo. Dependendo do próximo prefeito, quem sabe não pode melhorar?, questionou. A garçonete Natanaire Siqueira contou que esta foi a primeira vez que utilizou os serviços do AME de Brasília Teimosa. ?Sempre tive boa indicação daqui. Hoje vim em busca de um dentista, mas parece que só tem um para mais de 15 pessoas, e estou esperando desde cedo. Acho que se passar para a Prefeitura vai ficar pior, porque os postos de saúde estão fechados?.