Depois de meses de espera, a ADI 7.222 volta a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute pontos fundamentais relacionados à aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022.

O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Com a devolução dos autos, o processo está novamente liberado para a continuidade da análise pelos ministros.

Importante: a retomada do julgamento não significa que o resultado já esteja definido. Os ministros ainda deverão apresentar seus votos na sessão virtual, e o resultado dependerá da composição final do julgamento.

Um dos principais pontos é a definição da jornada de referência para o pagamento integral do Piso da Enfermagem. O ministro relator, Luís Roberto Barroso, propôs considerar 40 horas semanais como jornada de referência para o recebimento do valor integral, com pagamento proporcional para jornadas inferiores. Anteriormente, decisões relacionadas ao tema vinculavam o piso à jornada constitucional máxima de 44 horas semanais.

Para milhões de profissionais da enfermagem, a decisão do STF poderá ter impacto direto na aplicação do piso salarial da categoria. O Sindsaúde/RN acompanhará atentamente o julgamento e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.