Na tarde da última quarta-feira (20), após Assembleia Geral do Estado, houve uma reunião entre o Fórum dos Servidores e a presidência do IPERN. O encontro, que contou com a participação da direção e assessoria jurídica do Sindsaúde/RN, teve como objetivo discutir como o IPERN está procedendo as aposentadorias das pessoas que entraram no estado antes de 88 e se o instituto poderia fornecer uma documentação formal que pudesse comprovar ao TCE/RN que aquele (a) servidor (a) de fato ela tentou se aposentar antes do dia 25 de abril. Desse modo, ficou encaminhado:

 

 

-O IPERN disponibilizará sim uma declaração que comprova a data em que o servidor pediu agendamento para se aposentar. O (a) servidor (a) precisará solicitar essa declaração;

 

-A audiência solicitada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao Ministro Barroso será dia 1° de abril;

 

-O presidente do IPERN, Nereu, afirmou que o ato do pedido de aposentadoria até 25 de abril, pelo que está posto hoje, garante aposentadoria pelo RPPS;

 

-Aqueles (as) que adquirirem direito à aposentadoria após 25/4, pelo que está posto, irão se aposentar pelo regime geral. Disse ainda que esse processo será demorado e depende de PL;

 

-Foi disponibilizado, na quarta-feira (20),  pelo sistema, agendamento até março de 2025 e ainda há vagas em janeiro. 

 

Considerando que os (as) servidores (as) precisarão pedir formalmente a declaração, o jurídico do Sindsaúde/RN vai produzir uma petição padrão para que as pessoas levem ao IPERN no dia em que elas estão agendadas. Os (as) interessados (as) devem vir ao sindicato pegar suas petições que estarão disponíveis a partir do dia 2 de abril e entregá-las ao IPERN no dia do agendamento. Reforçamos, portanto, que a orientação do Sindsaúde/RN é que os servidores busquem dar entrada nas suas aposentadorias até dia 24 de abril, não deixando para o último dia do prazo. Caso o sindicato, por meio das medidas judiciais que estão em curso, consiga reverter a situação, os trabalhadores (as) serão avisados e, aqueles que não desejam se aposentar, poderão retirar a solicitação de aposentadoria.