No dia 10 de junho, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendeu o pedido do Ministério Público, assinado posteriormente pelo Sindsaúde, para que o governo do estado nomeasse os aprovados no concurso público da saúde de 2010.

A decisão obriga o governo a nomear e dar posse a 737 concursados, sendo 38 médicos. O prazo para a convocação seria 24 de junho, quando terminaria a validade do concurso, realizado em 2010. Mas o governo, desde maio (quando a ação civil foi apresentada), convocou apenas 264 aprovados, sendo 151 servidores e 113 médicos. Faltam 473 servidores a ser chamados, retroativamente, para que a governadora cumpra a decisão judicial.

Mas, apesar das declarações da Sesap, a governadora já demonstrou que não pretende cumprir a decisão. Na quarta-feira (2), a Procuradoria do Estado entrou com um recurso, para que o estado não seja obrigado a convocar os aprovados.

Para o Sindsaúde, o recurso é mais uma prova de que o governo não está comprometido em solucionar o déficit de pessoal nos hospitais, que chega a 2.850 servidores, sem contar com os médicos. “A situação está insustentável. A categoria está adoecendo, com 20, 30 pacientes por servidor. A mudança na portaria dos plantões não é o suficiente, é preciso convocar os concursados, para garantir a saúde dos pacientes e dos servidores. Vamos cobrar que Rosalba cumpra a decisão, que não é nem 25% do déficit atual”, afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde. Caso não cumpra, o governo do estado pode ser obrigado a pagar multa diária e configurar desobediência por parte do governante.