Apesar das promessas, públicas inclusive, o presidente Lula (PT) não cumpriu o prazo para apresentar Medida Provisória (MP) do piso salarial da enfermagem ao STF, o que colabora para a organização da categoria em movimentos de lutas nacionais neste mês de março. O governo federal tinha até o fim do último dia 28 para apresentar ao STF a Medida Provisória (MP) que apresenta as fontes de custeio do piso salarial da enfermagem. 

 

A que passos anda a luta: 

 

A MP do piso salarial da enfermagem tem como base a Emenda Constitucional 127/22, promulgada em dezembro pelo Senado Federal.  Após a entrega do texto-base, um grupo de trabalho composto por Casa Civil, Saúde, Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU) foi instituído para "avançar de forma célere" na edição final do texto. Sob constante pressão, o Governo Federal chegou a emitir uma nota, reiterando o compromisso com a promessa do piso salarial da enfermagem, o que, até o presente momento, não aconteceu. 

 

Em 20 de dezembro de 2022, o Senado Federal aprovou a PEC 42/2022, que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, direcionando recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Apesar de indicar uma solução para o fim da suspensão da lei do piso da enfermagem, entidades de saúde de diversos setores têm se mostrado contrárias à Lei. Diante da situação diversos atos públicos da categoria em prol da implantação do piso já aconteceram em todo país. O mais recente aconteceu no dia 14 de fevereiro com uma paralisação nacional da categoria. No Rio Grande do Norte, ocorreram atos na capital potiguar, em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

 

 

Suspensão pelo STF:

 

A Lei do piso salarial da enfermagem teve seus efeitos suspensos um mês após o STF acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).  Como justificativa, o STF indicou a falta de indicações de recursos financeiros e a carência de um relatório que indicassem os impactos do piso salarial da enfermagem para os serviços de saúde público e privados. 

 

Nós, do Sindsaúde/RN, repudiamos que, mesmo diante de um compromisso público firmado pelo presidente Lula (PT), o governo federal tenha descumprido o prazo de apresentação da MP e siga empurrando com a barriga a pauta do Piso Salarial da Enfermagem. Segundo nossa avaliação, toda essa demora é resultado da falta de interesse desse grupo de trabalho, formado pelo governo, e do Ministério da Saúde em bater de frente com o poderoso lobby da saúde em detrimento das necessidades de uma importante classe trabalhadora. Por fim, declaramos mais uma vez: se seguirmos sem avanços, haverá muita luta da enfermagem nesse país.