O Governo do Estado sancionou, na última terça-feira (23), uma lei para combater o assédio moral na administração pública. O programa foi intitulado de  “Abaixe o Tom”e prevê sanções como advertência, suspensão, demissão ou multa para o (a) servidor envolvido (a). A medida vem atendendo o décimo sexto ponto de reivindicação do movimento grevista, no momento da suspensão da greve da categoria, iniciada no dia 11 de abril.

 

A medida, no entanto , descumpre o que foi acordado na negociação, uma vez que, de acordo com a pauta, era de responsabilidade da

SEAD/RN a apresentação da minuta de projeto de Lei de combate ao Assédio Moral no Trabalho, na reunião da Mesa SUS Ordinária do mês de junho, para análise e discussão junto ao sindicato e categoria, o que não foi respeitado e a lei foi sancionada sem o conhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do estado. 

 

Além disso, a lei não fala especificamente dos casos de remanejamento entre setores ou devoluções dos servidores e servidoras às suas respectivas Secretarias. O fato representa um grande gargalo nessa situação, pois a prática é recorrente nos hospitais do estado e representa um claro exemplo de assédio moral. Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive, são constantemente ameaçados de serem remanejados (as), ou até mesmo são remanejados, na tentativa de evitar denúncias ou manter processos de trabalhos inadequados e prejudiciais aos servidores (as). 

 

Por que a lei foi criada?

 

O Governo apresentou uma contraproposta para a pauta de reivindicações da categoria, incluindo datas para algumas implantações, graças a decisão de suspensão da greve ocorrida logo após uma audiência entre o Sindsaúde/RN e os secretários da Sesap e Sead. 

 

Vale ressaltar que graças a essa mesma pressão da categoria, em menos de 72h desde a deflagração da greve, o Sindsaúde/RN conquistou duas audiências com membros do Governo, sendo a primeira de conciliação mediada pelo MPT, na qual não teve avanços, e a segunda na Casa Civil, onde os secretários Cipriano Maia e Pedro Lopes apresentaram um calendário com datas para atender alguns dos 19 pontos da pauta da saúde, sendo um deles, a criação da lei estadual contra o assédio.