Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 390/14, proposta de emenda à Constituição que define as fontes de recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços. O piso da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas está suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desde o dia 4 de setembro, pois o ministro Roberto Barroso, havia considerado que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
O maior contingente de profissionais de saúde do país (2.710.421 trabalhadores (as)) vem sendo linha de frente no combate à Covid-19 desde o início da pandemia e luta pelo direito de ter um piso nacional há 30 anos. Assim como no fim da escravidão e em vários outros momentos em que os direitos da classe trabalhadora começaram a ser discutidos, os patrões alegaram que, diante do pagamento, Estados, Municípios e instituições privadas não suportariam o baque financeiro, comprovando na prática, o quanto os sistemas sobrevivem da manutenção da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras. Agora, com a PEC aprovada e a fonte de custeio definida, esperamos que a lei seja finalmente cumprida.
Linha do tempo da luta:
- 04/08: O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PL 2564/20 que fixa pisos salariais de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto sofreu, no entanto, um veto importante no que diz respeito ao dispositivo que prevê a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Diante da decisão foi organizado, pelo Sindsaúde/RN e outras entidades sindicais, um dia de paralisação 24h contra o veto, em 25 de agosto.
- 04/09: O ministro Luís Roberto Barroso suspende os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com a decisão cautelar, deve ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. Barroso argumenta que há "o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial", além de questionar se haveria riscos de demissão nos hospitais e uma possível redução na qualidade dos serviços, como o fechamento de leitos. Pela derrubada da liminar no STF, os trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas novamente em um Dia Nacional de Mobilização da Enfermagem, em 9 de setembro. Doze dias depois, em 21 de setembro, a categoria realizou mais um vitorioso Dia Nacional de Paralisação 24h.
- 15/12: A PEC 390/14 (proposta de emenda à Constituição) que define as fontes de recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem é aprovada com um placar de 413 votos a favor e 13 contra. O texto estabelece que a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027.
Cada conquista referente ao piso salarial da enfermagem é a prova de que só a luta é capaz de mudar a vida do (a) trabalhador (a) . A categoria que não teve medo de ir para às ruas sempre que convocada e sem constrangimento gritou “na pandemia eu não parei, mas pelo piso eu vou parar”, está cada vez mais perto de sentir a valorização no bolso, porque reivindicar seus direitos é também reafirmar seu compromisso com a população. Garantir o piso da enfermagem é salvar aqueles que salvam. Seguimos daqui com a certeza de que a luta não acabou, nem acabará, mas que o futuro dessa categoria, graças a todos nós, é bem mais promissor.
