Pontos discutidos

Pagamento das mudanças de níveis atrasadas (2013 e 2014).
Resposta: Pagamento da mudança de nível de 2013 a partir de julho (nível elementar), agosto (nível médio) e setembro (nível superior). A mudança de nível de 2014 seria paga em agosto (nível elementar), setembro (nível médio) e outubro (nível superior). A partir daí, a mudança será feita pela data de ingresso.

Pagamento dos salários atrasados dos novos servidores
Servidores convocados recentemente estão até agora sem receber. Pagamento será regularizado. A dívida dos meses que não foram pagos será parcelada, mês a mês. Governo acenou com a possibilidade de pagar dois meses, de acordo com as condições financeiras.

Pagamento do Adicional de insalubridade aos que têm direito
Os novos servidores e os municipalizados que estão retornando não têm recebido o adicional de insalubridade. Há casos de servidores que atuam em UTI e não recebem. O governo se comprometeu a implantar todos os adicionais e gratificações.

Efetivação dos servidores que pediram adesão ao PCCR (enquadramento)
Em 31 de dezembro, terminou o prazo para adesão ao PCCR. Ao todo, mais de 200 servidores deram entrada com o pedido de adesão. Segundo a Sesap, deste total, 81 processos foram abertos, com servidores da ativa e aposentados. No entanto, o governo não implantou a adesão. Na audiência, o governo se comprometeu a implantar imediatamente a adesão ao plano.

Suspensão da Cartilha da Enfermagem
Ponto atendido.

A continuar a discussão (audiência dia 17)

Concurso público
Sesap apresentará relatório de Dimensionamento na reunião da quarta-feira (17). Governo afirma que está preparando concurso, mas ainda não se compromete com prazos e quantidades.

Pagamento da dívida do Ipern
Governo acenou com a retomada do pagamento a partir de julho, com pagamentos mensais de R$ 100 mil. Sindsaúde questionou o valor total da dívida e cobrou parcelas mensais maiores. Dívida em 2013 era de R$ 6,2 milhões.

Correção do nível de servidores com níveis errados
Sesap fará levantamento de impacto.

Retorno da possibilidade de migrar de GAE para Jornada Especial
Sesap sinalizou positivamente, mas encomendou estudo financeiro para medir a quantidade de servidores com GAE trabalhando nos hospitais e o impacto máximo da mudança. Tema será debatido na audiência de quarta. Medida beneficiaria ainda os municipalizados que retornaram ao estado, mas que foram enquadrados com GAE.­

Pauta de reivindicações dos técnicos de radiologia

Comissão está sendo formada para negociação específica.

Revisão dos percentuais e mecanismos para a Produtividade
Comissão foi formada e publicada para fazer a revisão.

Assédio Moral
Sindsaúde cobra política de combate ao assédio moral e envio de lei estadual e eleições diretas para diretor. Tema será debatido. Em dezembro, governador havia acenado positivamente para o envio da lei.

A discutir, mas condicionado à LRF

Reajuste salarial, revisão do PCCR (isonomia salarial, ampliação dos níveis, etc) e Tabela de Qualificação.
Governo se comprometeu a ativar comissão para preparar lei sobre estes pontos, que seria enviada assim que houvesse condições financeiras.