O governo do Estado divulgou no dia 1º de fevereiro que os gastos com pessoal teriam subido 35,43% de 2012 para 2013. O anúncio foi amplamente divulgado, tendo como base o relatório resumido da execução orçamentária, publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro.

A pedido do Sindsaúde, o Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE-RN) realizou um levantamento das contas públicas, comparando a receita líquida com as despesas de pessoal, a partir dos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (veja gráfico abaixo). O instituto aponta que os gastos com pessoal do Executivo tiveram uma elevação de 8,32%, em vez dos 35,43% apontados pelo governo.

Segundo Melquizedec Moreira, Supervisor do Dieese-RN, o governo do Estado só pôde chegar a 35,43% somando os gastos de pessoal dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. "Se calcularmos apenas as despesas com os servidores do Executivo (Saúde, Educação, Segurança, Administração, etc ) o índice é de 8,32%, inferior ao crescimento da arrecadação", afirma Melquizedec. No mesmo ano, a Receita Líquida do Estado subiu 8,56%.

O levantamento do DIEESE abrange os últimos onze anos, passando por vários governos. No período, os gastos com a folha apenas acompanharam o crescimento da receita, mantendo o quadro de achatamento salarial e falta de pessoal.

Os números mostram que o Rio Grande do Norte esteve permanentemente nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em oito anos os gastos atingiram ou superaram o limite prudencial (46,55%); e em três anos ultrapassaram o limite máximo, de 49%. Em apenas um ano (2008), o estado esteve na faixa do limite de alerta, mesmo assim por pouco, com 46,49%.

“Isso apenas mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal se transforma, na prática, em um mecanismo para punir o funcionalismo. Os governos não cortam comissionados, continuam gastando com mordomias e terceirização e vivem usando a LRF como escudo, para negar reajustes e a redução do déficit de pessoal”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN. “Os governos estão há mais de uma década pedindo paciência e elegendo os servidores como vilões. Enquanto isso, a população paga a conta”, afirma.