Governos resgatam leis da ditadura, para impedir protestos durante a Copa do Mundo
Infelizmente, não basta lutar contra a impunidade. É preciso evitar que a história se repita. Neste momento, os governos preparam uma legislação de exceção contra protestos, em especial durante a Copa do Mundo. O governo de Dilma Rousseff (uma presa política), os governos estaduais, o Poder Judiciário e o Ministério Público, junto com grandes grupos empresariais, tomam iniciativas para acabar com a situação política aberta no Brasil a partir de junho de 2013.
O objetivo é intimidar, amedrontar e fazer recuar a juventude e os trabalhadores que ocuparam as ruas. Desde junho de 2013, já foram cerca de duas mil pessoas detidas. Somente no Rio de Janeiro foram cerca de 700, em São Paulo foram 374, e, destes, 116 já estão indiciados. Muitas destas prisões foram acompanhadas de mandados de busca e apreensão, invasões de domicílios ilegais e prisões preventivas, infiltrações em organizações políticas e movimentos sociais, provas plantadas e flagrantes forjados.
Buscando garantir a base legal para a criminalização, o governo federal sancionou em agosto a Lei 12.850. O objetivo é enquadrar as organizações do movimento como organizações criminosas, punindo quem “Promover, constituir, financiar ou integrar”.
Em mais um capítulo desta empreitada, no dia 27 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei que tipifica e penaliza os atos de terrorismo. Este define como ato de terrorismo: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.
Agora, em São Paulo, a Justiça inaugurou um “pronto-atendimento” para grandes manifestações, que permita o julgamento e a prisão imediata dos manifestantes. Durante a Copa, isso vai se repetir, com uma legislação de exceção e tribunais internacionais, superiores às leis do país.
No aniversário do Golpe Militar, é preciso lutar pelas liberdades democráticas, pelo arquivamento de todos os inquéritos policiais contra os ativistas; a revogação de toda a legislação construída para reprimir o movimento; o fim da espionagem contra os movimentos sociais. Ditadura nunca mais! Na Copa vai ter luta!
