Na última quinta, dia 11 de julho, o projeto de lei conhecido como Ato Médico foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com diversos vetos. O Art. 4º, considerado o mais polêmico e que motivou o protesto de diversas categorias da saúde, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. O veto foi uma vitória das diversas manifestações e protestos realizados nas últimas semanas e de uma grande campanha na internet, feita por estudantes e profissionais de Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia, entre outras carreiras.

O SIndsaúde foi contra o projeto do Ato Médico e, junto ao Fórum Norte-RioGrandense em Defesa do SUS, participou de iniciativas contra o projeto. Segundo o Vice Coordenador-Geral do Sindsaúde, Egídio da Silva Júnior, a lei afetaria a autonomia de diversas profissões, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos e ainda o atendimento da população . "Essas profissões são autônomas e independem da ação médica", diz. Ele afirma que a saúde é multidisciplinar e se fossem retirados, algumas condutas da saúde perderiam a autonomia, com os pacientes tendo de buscar uma assinatura de um médico para prosseguir com o atendimento. "Nós esperamos que o Senado não derrube os vetos", afirma.

Pela lei sancionada, permanece de exclusividade médica a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral. Na justificativa do veto, a presidenta afirmou que o texto, da forma como foi redigido, "impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros".