Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem. Após o voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Toffoli apresentou seu posicionamento e propôs dois pontos novos que trazem novas interpretações totalmente prejudiciais à categoria.
Quais são as novidades?
Para o setor privado, em seu voto, Toffoli defende que a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base. Ou seja, alegando uma preocupação com eventuais demissões, o ministro diz que deve prevalecer o negociado sobre o legislado.
Além disso, para o setor público, o voto estabelece que o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo, portanto, ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Decisão totalmente contrária ao que defende o Sindsaúde/RN e as demais entidades representativas.
Para Rosilda Sales, diretora do Sindsaúde/RN, a sensação é de estar vivendo um pesadelo. “Quando Dias Toffoli pediu vistas do processo de julgamento, nós, profissionais da enfermagem, acreditávamos que teríamos um voto favorável.É difícil acreditar que esses ministros saiam contra nossa categoria”, declara. João Assunção, também diretor do Sindsaúde/RN, ressalta a parcela de culpa do governo federal que não destinou recursos suficientes para o piso da enfermagem. “O STF, de forma parcial para atender o lobby dos empresários, está criando novidades que só prejudicam a enfermagem”, finaliza João.
Até quando irá a discussão?
A expectativa é que a decisão do STF seja apresentada em definitivo até 30 de junho. No entanto, é importante destacar que, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, haverá uma nova suspensão e assim o processo vai se estendendo. Infelizmente, a votação dos ministros tem caminhado, dia após dia, para decisões que não são favoráveis à categoria nem consideram as posições das entidades sindicais. Por isso que o Sindsaúde/RN sempre reforça a importância da luta pelo piso seguir até que o cenário seja, de fato, uma vitória para os (as) trabalhadores (as) da enfermagem.
Vencemos a Covid-19, é hora de vencer os poderosos
Portanto, não esqueçam, na próxima terça-feira, dia 27 de junho, os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem do RN estarão unidos em uma assembleia geral da saúde, às 9h, em frente à Praça dos Três Poderes, na Cidade Alta, em Natal/RN. A assembleia discutirá ações e lutas pela garantia do Piso da enfermagem em todo o estado e municípios. Não perca!
