Nesta quarta-feira (18) se comemora o dia nacional da luta antimanicomial, com manifestações e atividades marcadas por todo o Brasil. O movimento se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, a partir do combate à ideia de que se deve isolar essas pessoas em nome de tratamentos  baseados apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. Sendo assim, o dia 18 de maio tem como objetivo lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

 

O Movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final da década de 70, resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

 

Lutando “por uma sociedade sem manicômios”, diversas categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade. O Sindsaúde/RN se posiciona a favor das políticas públicas de promoção à saúde mental no Brasil e contra tratamentos que isolem, maltratem e hostilizem pessoas em sofrimento mental.