Nesta sexta-feira (21), os servidores da saúde do Estado realizaram uma assembleia de emergência, para avaliar o conteúdo do Projeto de Lei da revisão do plano de cargos. O texto do Projeto de Lei foi apresentado ao Sindicato nesta quinta-feira, em audiência que teve início às 17h. Por causa da urgência no envio do Projeto de Lei, que precisa ser votado nas próximas semanas, o Sindsaúde convocou a reunião de emergência.
O texto do Projeto de Lei garante o principal compromisso assumido na greve de 2013, que é a implantação da tabela do internível, de 3%.
Segundo a Sesap, o impacto financeiro na folha de pagamento é de R$ 6,29 milhões ao mês. Veja abaixo o conteúdo do Projeto:
| PONTO | O QUE ESTÁ NO PROJETO | Resposta do Sindicato e da assembleia |
| Revisão das tabelas | Corrige as tabelas e aplica o internível de 3%, corretamente. (Veja as tabelas) | SIM |
| Prazos | Novos salários seriam pagos em abril (nível elementar), maio (nível médio) e junho (nível superior). | SIM |
| Isonomia com os aposentados | Garante a tabela para os aposentados que estão no PCCR. | SIM |
| Isonomia com os municipalizados | O texto não garante a isonomia com os municipalizados. Ao contrário, define que estes continuem recebendo pela tabela de 2010. | NÃO |
| Gratificações dos servidores de hospitais municipalizados (Santa Cruz, etc) |
Garante em Lei o pagamento da Jornada Especial e da GAE e a repercussão previdenciária destas gratificações. | SIM |
| Reabertura do enquadramento | Reabre o prazo a todos os servidores para adesão ao PCCR, até 31/12/2014 | SIM |
A assembleia aprovou por unanimidade uma carta em resposta à Sesap, que foi protocolada às 12h. Nela o Sindsaúde reitera a reivindicação de isonomia também para os municipalizados, protesta contra a segregação de parte da categoria, que, pelo texto, permanecerá recebendo a tabela de 2010. A resposta também reivindica que o governo assuma oficialmente a garantia do retorno destes servidores para o Estado, a qualquer momento.
“Com o Projeto, o governo cumpre o acordo de 2013. É um avanço muito importante, corrigeos erros na tabela e devolve o valor que a gente perde a cada mês. Também é importante a extensão aos aposentados e o pessoal do interior. Não concordamos com a exclusão dos municipalizados. São quase duas mil pessoas que não merecem ficar em uma tabela errada”, afirmou Rosália Fernandes, do Sindsaúde. A assembleia aprovou a mobilização dos municipalizados, entre os próximos passos da greve.
A assembleia aprovou ainda as próximas atividades: uma grande panfletagem à população, neste sábado, às 10h, no Midway; e um ato público em frente ao Ruy Pereira, na segunda-feira. No domingo, os servidores permanecerão em frente aos hospitais. A greve continua, pela aprovação do projeto e demais pontos. "O Projeto só foi apresentado após a greve. Todos precisam participar, inclusive nos dias de folga", convocou Rosália.
Na segunda-feira às 13h30, haverá uma nova audiência com o secretário estadual de Saúde, para debater os pontos específicos da Sesap, como a gratificação de Produtividade.
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