O decreto foi assinado nesta terça-feira (27) pelo presidente e pelo ministro da Economia Paulo Guedes e prevê um programa de PPP (Parceria Público-Privada) nessas unidades de atendimento primário, que são abarcadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que representará a privatização deste serviço.

De acordo com o texto, estudos serão feitos para “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

O objetivo seria de “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.  Sem explicar ao certo qual seria o real ganho das empresas que abocanhariam essas construções, as análises apenas apontaram possíveis “modelos de negócios”. Pode-se entender aqui o pagamento de consultas e exames, hoje oferecidos gratuitamente pelo SUS.

Esse modelo, de acordo com especialistas ligados à área da saúde, vai abrir espaço para a privatização do serviço.

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo, aponta sua preocupação diante do projeto. “Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema”, destaca ao jornal.

A proposta se diferencia das já existentes OSs (Organizações Sociais da Saúde), responsáveis apenas pela gestão e contratação de pessoal, ao autorizar a construção e elaboração de modelos de negócios nessas unidades.

As OSs, no entanto, também estão ligadas à iniciativa privada, ao prever que empresas façam esse serviço de gestão. Sistema esse implementado por governos anteriores, que já significa a privatização do setor e a precarização do trabalho, sempre combatido pela CSP-Conlutas.

Com esse novo decreto, somado ao modelo de parceria com as OSs, a construção das unidades de saúde, a contração de pessoal e a gestão deste serviço será toda feita por empresas privadas.

Os modelos implementados de privatização do SUS por estados e municípios nos hospitais e nos postos de saúde torna o direito da população à saúde uma mercadoria para os que não podem pagar. Além disso, ataca direitos trabalhistas dos trabalhadores que atuam neste segmento. O princípio do SUS, que é garantir a gratuidade do serviço, será secundarizado e valerá apenas os dos empresários da saúde, que querem que a população pague pelo atendimento.

Fraudes e desvio de recursos públicos também poderão ser potencializados ao dispensar as empresas de processos licitatórios. A criação da “Dupla Porta” de entrada nos serviços de saúde pública, ou seja, atendimento ao usuário do plano de saúde em detrimento do usuário do SUS também será uma ameaça. Além de aumentar a exploração sobre os trabalhadores, por meio de salários que dependem do cumprimento de metas de produtividade e desempenho, entre diversos outros ataques.

“Bolsonaro quer seguir com seu projeto de privatizar o país. Faz isso com a saúde, em meio a uma pandemia sem precedentes, com quase 160 mil mortos e 5 milhões de contaminados pela Covid-19. Apesar das debilidades do SUS, que com o passar dos anos tem sido sucateado, inclusive, como estratégia para que seja privatizado, é nele que a população mais pobre tem se apoiado. Não podemos permitir sua privatização, Fora Bolsonaro e Mourão”, alerta Flavio Gomes, coordenador do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte), filiado à CSP-Conlutas.

A Central defende mais investimentos e o fortalecimento do SUS, que é um patrimônio histórico do país e que garante ao povo pobre, como em poucos países do mundo, o acesso à saúde pública. “A sua precarização e pouco atendimento é fruto do desgoverno das gestões que sempre se interessaram pela destruição do sistema público, com a visão de sua privatização”, completa.

“Contra esse governo, é preciso juntar toda a classe trabalhadora por uma forte campanha pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida e da saúde pública, gratuita e de qualidade”, conclui.

A CSP-Conlutas está com um programa de combate à crise sanitária e econômica no país, que tem como uma das exigências “barrar todas as privatizações e defender a reestatização das empresas privatizadas”. Vamos fortalecer essa luta!

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)