Ocorreu na manhã desta terça-feira (14), a audiência de conciliação com o IPERN e o Tribunal de Contas do Estado para tratar da ação coletiva promovida pelo Sindsaúde/RN para impedir que o estado retire o adicional de insalubridade, adicional noturno e a gratificação de localização geográfica dos aposentados e pensionistas da saúde.

 

Na ocasião, o Sindsaúde/RN representado pelo setor jurídico e a direção, defendeu a incorporação e manutenção dos direitos daqueles e daquelas que contribuíram por anos a previdência em cima destas gratificações. E cobrou uma posição do Governo do Estado sobre esses descontos de forma impositiva e a retirada de direitos garantidos pela Constituição. 

 

O IPERN, representado por Nereu Linhares, reconheceu o desconto compulsório. No entanto, não houve acordo na audiência, pois o TCE continuou firme na posição de retirar os direitos dos aposentados e pensionistas.

 

Como não houve acordo entre as partes, a ação coletiva do Sindsaúde/RN,  protocolada em março de 2021, deve ser julgada pelo juiz do processo. A ação pede a manutenção dos adicionais e a gratificação nas aposentadorias e pensões.