VITÓRIA! O Sindsaúde/RN acompanhou na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Natal, a votação do Projeto de Lei da data-base que concede a recomposição salarial no percentual de 4,44% com retroativo a março/26, para todos os servidores municipais da saúde. Além da Data-Base, os vereadores também votaram o PL dos Assistentes de saúde, que neste grupo estão os Auxiliares de Saúde, a minuta garante a segurança jurídica para que os auxiliares que trabalham como técnicos de enfermagem recebam os valores devidos da função. Esse projeto visa dar estabilidade e previsibilidade normativa para esse profissionais.  

Vale lembrar que graças a intervenção e pressão das entidades sindicais, a gestão do Prefeito Paulinho Freire (União Brasil), foi obrigada a retirar do PL o artigo 18 da Lei Complementar nº 120, que resultaria na redução do salário-base da categoria para abaixo do salário mínimo. Também foi nesta revisão do texto que a inclusão do PL dos Auxiliares de Enfermagem finalmente foi garantida na proposta que seria votada na Câmara Municipal. O texto retificado com o auxílio dos sindicatos da saúde foi votado em regime de urgência e aprovado com ampla maioria dos votos.  

Apesar do avanço nas negociações, o Sindsaúde/RN ressalta que essa não foi a proposta defendida inicialmente pelo sindicato e sua base, que desde 2025 reivindicava o reajuste da data-base 2026 no percentual de 13,47%, a criação de plano de produtividade no município, a cobrança das perdas acumuladas ao longo dos anos e o reajuste das gratificações a partir do estudo do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos. O estudo do ILAESE apresentado aos servidores em dezembro do ano passado, comprova distorções históricas na tabela do plano de cargos e nas gratificações da Lei Complementar Nº 120/2010, congeladas desde 2010. 

Por isso, desde já reforçamos o nosso compromisso com a luta dos trabalhadores da saúde de Natal, seguiremos acompanhando de perto a pauta da saúde nas negociações da Mesa SUS de Natal, não vamos sossegar até garantir melhorias reais nas condições de trabalho e na valorização salarial da categoria. Contamos com todos vocês nessa luta!