30 horas e concurso

Na audiência, o líder do governo na Câmara e o secretário se comprometeram com o reenvio do Projeto de Lei das 30 horas, e a corrigir imediatamente a distorção nos salários de quem ainda estiver recebendo 25% a menos. O líder do governo na Câmara afirmou que está tentando garantir que o projeto seja lido ainda nesta quinta-feira (10), último dia da convocação extraordinária.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que participou da audiência, questionou os prazos para a realização do concurso público. Segundo o secretário de Saúde, o acordo assinado com o Ministério Público prevê a realização do concurso em janeiro de 2016 e sua homologação até abril. Pouco antes do concurso, até dezembro, será realizado uma nova contratação simplificada, com 987 temporários. O Sindsaúde cobrou a realização do concurso o mais rapidamente possível, ainda neste ano, para combater a sobrecarga de trabalho e a precarização.


Mudança de nível e direitos

Na audiência também foram discutidos pontos do acordo de greve assinado pela Prefeitura em 2014 e não cumprido, como as mudanças de níveis vencidas (2012 e 2014), a não garantia de direitos (insalubridade, quinqüênios, férias, gratificações, etc), segurança nas unidades, auxílio-alimentação, etc. A data-base não foi discutida na reunião, por se tratar de um tema de outras secretarias e do Gabinete Civil.

O governo não afirmou quando irá implantar a mudança de nível dos servidores. Uma reunião será marcada para discutir estes pontos, com a presença de outras secretarias, como as de Administração e Planejamento.

O governo afirmou que existem atualmente cerca de 1.200 processos de servidores da saúde reivindicando direitos negados pela gestão e que estes são encaminhados para a Semad. Uma servidora afirmou que ela não possui processo aberto, pois já ligou três vezes reclamando seus direitos e foi orientada a não abrir processo. “Parece até atendimento de operadora de telefone. Eu ligo e toda vez me pedem nome, matrícula, telefone. E nada é feito”, protestou.
 

Respeito à greve
O Sindsaúde denunciou ainda que muitos diretores estão pressionando os servidores para não aderir à greve. Inclusive pedindo que estes entreguem declarações de comparecimento à greve. O secretário de Saúde afirmou que isso não é necessário, pois a comprovação de participação na greve é feita posteriormente, entre a gestão e o sindicato. E que irá enviar um comunicado à todas as chefias orientando sobre o procedimento diante da greve.

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