Desde que tomou posse, o Prefeito Eraldo Paiva (PT), sinalizou por várias vezes que seria um compromisso do seu governo a implantação do tão almejado Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. O Prefeito publicou a Portaria que instituiu a Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e atribuiu a ela a tarefa de elaborar uma proposta a ser discutida posteriormente com a Gestão. A Comissão, em articulação com o Sindicato dos Odontólogos do RN (SOERN), Sindicato dos Enfermeiros (SINDERN) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE-RN), elaborou uma minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, tabelas remuneratórias e o impacto financeiro para a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. 

A discussão da proposta, no entanto, demorou muito a acontecer e, após muitas tentativas de audiência com o Prefeito, finalmente no dia último dia 18 de abril ocorreu a primeira reunião com a Gestão, cujo conteúdo central foi a decisão política da Prefeitura em implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, o que foi mais uma vez confirmado pelo Prefeito. Nesse sentido, uma nova reunião ficou agendada para, um mês depois, dia 18 de maio, mas acabou sendo remarcada para o dia 25 de maio.  

Na última reunião, no entanto, a Gestão não apresentou nenhuma contraproposta, dados ou estudos qualquer. A reunião terminou com um possível agendamento a ser comunicado posteriormente. Após insistência de membros da Comissão, foi agendada nova reunião para o dia próximo dia 27 de junho. Com isso, a luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (PCCS) da saúde do município de São Gonçalo do Amarante já dura 6 anos, tendo sido pauta de várias reuniões entre sindicatos, gestão e Ministério Público. Vale lembrar que em 2018, durante o período de cobrança de implantação do Ponto Eletrônico, foram realizadas várias negociações para que a implantação deste viesse com a valorização dos servidores da Saúde por meio do PCCS. 

De 2018 até o momento o que de fato foi implantado foi o Ponto Eletrônico acompanhado do aumento de carga horária de 4 para 5 horas para os servidores que não estavam inseridos nos programas que preveem gratificações específicas como Estratégia Saúde da Família, NASF e CEO. Para os que recebem estas gratificações resta a perda da maior parte da sua remuneração quando adoecem ou se aposentam. Ao final, o que temos em comum é que, independente da qualificação e do tempo de serviço, o salário base da grande maioria dos servidores da saúde seja de nível fundamental, médio ou superior, está entre R$ 1.200,00 a R$ 1.523,00. 

A incoerência é tanta que no município é possível ver enfermeiras, nutricionistas, assistentes sociais, odontólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas e demais profissionais de nível superior, alguns com pós-graduação, com salário base abaixo do recebido pelos Agentes de Saúde, este enquadrados como nível fundamental. Esta situação ultrajante e insustentável vem provocando muita indignação para aqueles e aquelas que estavam expostos durante a pandemia de COVID-19 e estão no dia-a-dia dos serviços de saúde e das comunidades de São Gonçalo do Amarante.

Mediante esta situação, os servidores e servidoras da saúde de São Gonçalo do Amarante decidiram em assembleia, no último 29, que estarão em ESTADO DE GREVE até a data da próxima reunião com o Gabinete do Prefeito, agendada para 27 de junho. Durante este período ocorrerá uma paralisação semanal com a realização de atos públicos, já divulgados nas redes sociais do sindicato. Relembramos que também foi aprovada uma assembleia com indicativo de greve para o dia 28 de junho, cuja aprovação do início da greve dependerá do resultado da reunião com o Gabinete.