A greve dos(as) auditores(as) hospitalares e fiscais de vigilância sanitária chegou na terceira semana nesta segunda-feira (7) sem previsão de encerramento. Desde 2011 que a categoria busca negociação com diversos governos, mas sem êxito. Por isso, a greve continua!
Entenda como alguns dos inúmeros serviços auditados estão sendo afetados nesses últimos dias:
As empresas que necessitam de alvará sanitário para compra de insumos/produtos como por exemplo medicamentos e água mineral/adicionada de sais estão impedidas de comprá-los caso não apresentem licença sanitária válida. O processo de emissão de alvará tramita em etapas e o tempo de espera é agravado pelo atual quadro reduzido de auditores.
Além disso, a vigência do Decreto Nº 34.094, de novembro de 2024, que versa sobre o controle de gastos, impacta na realização das inspeções sanitárias uma vez que o Estado, desde novembro de 2024, não vem permitindo viagens em municípios mais distantes da capital fazendo com o que os empresários não recebam a fiscalização sanitária. A falta de alvarás sanitários compromete também os hospitais que buscam habilitação junto ao Ministério da Saúde para receber recursos federais. As empresas que desejam prestar serviço ao SUS também precisam apresentar alvará sanitário no processo licitatório.
Serviços de oncologia, hemodiálise e cardiologia em breve serão impactados pela falta do pagamento dos procedimentos e os pacientes terão seus tratamentos comprometidos. Isso porque o pagamento dos procedimentos aos serviços de saúde que prestam assistência suplementar ao SUS só acontecem após a auditoria hospitalar emitir o relatório final. Sem estes relatórios a própria rede SUS do Estado também deixa de receber recursos públicos para a manutenção de cirurgias relativas, tratamento de queimados, entre outros, comprometendo a assistência à saúde da população potiguar.
Principais Consequências:
- Risco de pagamentos indevidos e superfaturamento: Sem auditorias adequadas, há maior probabilidade de ocorrerem pagamentos não autorizados ou superfaturados.
-Falta de transparência e controle social: A ausência de relatórios de auditoria dificulta o acompanhamento público e o controle social sobre os gastos na saúde, prejudicando a confiança da população nas instituições governamentais.
-Possibilidade de fraudes e irregularidades: Sem a devida fiscalização, contratos podem ser direcionados ou executados de forma inadequada.
-Comprometimento da qualidade dos serviços de saúde: A falta de auditoria pode levar à contratação de serviços inadequados ou de baixo padrão, afetando diretamente a qualidade do atendimento à população.
-Sanções administrativas e legais: A não conformidade com as normas pode resultar em sanções, como advertências, multas e até mesmo a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
A realização de auditorias independentes e transparentes é essencial para assegurar que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma eficiente, legal e em benefício da população.
A categoria luta pela recomposição da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (Grafis) e a reimplantação da produtividade que foi retirada desses profissionais em janeiro de 2025. Os(as) auditores(as) hospitalares e fiscais de vigilância sanitária continuarão em greve até que o governo atenda às suas reivindicações. Até o momento não houve nenhuma proposta real de negociação com a categoria. Não aceitamos nenhum direito a menos!
