Mesmo após decisão favorável à categoria, o pagamento do 13º salário dos servidores e servidoras da saúde do RN segue ameaçado. O Tribunal de Justiça do RN, por meio de decisão monocrática do desembargador João Rebouças, suspendeu a determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que obrigava o Governo do Estado e o IPERN a realizarem o pagamento ainda em dezembro de 2025, como prevê a legislação.

A suspensão foi justificada com o argumento de que o pagamento poderia causar prejuízo aos cofres públicos, sob a alegação de dificuldade do Estado em “reaver os valores”. O Sindsaúde/RN reforça que o 13º salário não é empréstimo, mas remuneração garantida por lei, fruto de um ano inteiro de trabalho.

A ação coletiva foi protocolada pela assessoria jurídica do Sindsaúde/RN no dia 18 de dezembro. No dia seguinte, 19 de dezembro, a Justiça do RN reconheceu o direito da categoria e decidiu favoravelmente ao pedido do sindicato, decisão agora suspensa.

Para a diretora do Sindsaúde/RN, Rosália Fernandes, o argumento utilizado é inaceitável. “Esse argumento de desequilíbrio é um absurdo, até porque o pagamento do 13º salário deveria ser feito a todos os servidores até o fim do mês de dezembro, como determina a lei. Isso geraria mais economia para o estado, porque se reverte em mais dinheiro para os cofres públicos e para o comércio”, afirmou.

Enquanto se fala em “perigo da demora” para o Estado, ignora-se a realidade dos trabalhadores da saúde, que têm contas vencendo e necessidades básicas a garantir. O Estado teve todo o ano para se planejar. Tratar salário como risco fiscal é desumanizar quem sustenta o SUS no RN.

A assessoria jurídica do Sindsaúde/RN já analisa a decisão e adotará todas as medidas cabíveis para garantir o pagamento do 13º, inclusive com juros e correção monetária diante do atraso.

Direito não se discute, se cumpre. O Sindsaúde/RN segue na luta.