Nesta quinta-feira, 10 de dezembro, entidades do funcionalismo público federal, estaduais e municipais organizam um Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, as privatizações e contra o fim do Auxílio Emergencial.

 

A jornada contará com um ato centralizado em Brasília e mobilizações nos estados para denunciar que essas medidas vão agravar a precarização dos serviços públicos e a crise social no país.

 

Em Brasília, às 8h haverá concentração em frente ao Palácio do Buriti, com saída de carreata pela Esplanada dos Ministérios às 9h e ato unificado às 10h em frente ao Congresso Nacional.

 

Em São Paulo, o Fórum dos Trabalhadores do Setor Público, com a participação da Fenajufe, do Sintrajud e da CSP-Conlutas, convocam um ato às 10 horas, na Praça Ramos.

 

Em Porto Alegre (RS), a Frente dos Serviços Públicos do RS programa um ato em frente ao Palácio Piratini, às 10 horas.

 

No calendário, organizado pela Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), desde esta terça-feira (8), já começam atividades de preparação à data.  Na quarta, tem ato em frente ao MEC (Ministério da Educação), incluindo outra bandeira de luta que é em defesa da autonomia das instituições federais de ensino, que vem sofrendo várias intervenções e ingerências do governo Bolsonaro.

 

 

Pela defesa dos serviços públicos

 

O final do ano se aproxima com dados preocupantes na economia do país e que apontam para um agravamento ainda maior da crise social no próximo período. O Auxílio Emergencial acaba este mês. Entretanto, ao invés de medidas para resolver os problemas, o governo Bolsonaro e o Congresso voltam a subir o tom na defesa de graves ataques aos trabalhadores e a população.

 

Passadas as eleições municipais, esses governantes voltam a articular para o próximo período a aprovação da “Reforma Administrativa”, que ameaça mais de 11 milhões de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais do país e o conjunto da população que necessita dos serviços públicos.

 

O discurso do governo são as velhas mentiras de que a proposta visa “cortes de gastos para modernizar a máquina pública” e “garantir investimentos”. Nada mais falso. Na prática, são medidas que visam sucatear e privatizar os serviços públicos, para reduzir o papel do Estado e políticas públicas, para abrir espaço para lucros de setores privados.

 

Em recente manifesto, o Movimento a Serviço do Brasil, que reúne 29 entidades representativas de funcionários públicos federais, estaduais e municipais, denuncia que a Reforma Administrativa “ignora aspectos de gestão pública e foca exclusivamente no ajuste fiscal”.

 

Sob o pretexto de economizar cerca de R$ 300 bilhões em 10 anos, sem apresentar nenhum cálculo que comprove a estimativa, esta reforma fragiliza gravemente o serviço público. Pelo texto, fica liberada a criação de cargos comissionados em todos os níveis, favorecendo a implementação de esquemas de corrupção, fim da estabilidade, reduzindo a isonomia e a independência da atuação de servidores e servidoras.

 

Além da PEC 32/2020, o governo apresentou também a PEC Emergencial, que prevê a redução de 25% na oferta de serviço público, e redução da jornada de trabalho com corte proporcional nos salários. O principal efeito do corte de 25% na prestação de atendimento ao povo é a instalação do caos e a sobrecarga da demanda em hospitais, diminuição de professores, aumento da criminalidade com redução das forças de segurança, aumento da quantidade de processos judiciais sem solução, lentidão em investigações e diminuição na arrecadação tributária pelo governo.

 

Tudo isso durante a maior crise sanitária e econômica vivida pelo Brasil nos últimos cem anos. Serão afetadas todas as esferas de governo: União, estados e municípios, denunciam as entidades.

 

 

Não às privatizações

 

Outra frente da ofensiva de Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Paulo Alcolumbre, são a venda de estatais e empresas públicas estratégicas.

 

Três exemplos que revelam o entreguismo deste governo de ultradireita são as propostas de privatização da Eletrobrás, dos Correios e da Petrobras, em um momento que demonstra o quanto essas empresas são fundamentais para o povo brasileiro e que por isso devem ser 100% públicas.

 

Afinal, vender a Eletrobrás é estender para todo o país o risco do apagão energético sofrido pelo Amapá, ocorrido após a privatização da empresa de energia do estado há alguns anos. Vender os Correios é piorar a prestação de serviços essenciais, como a entrega de remédio, vacinas, livros, entre outros, prejudicando principalmente a população mais pobre. Sem falar na entrega da Petrobras, que irá resultar em aumento dos preços dos combustíveis, gás de cozinha e perda de nossa soberania nacional.