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09 de agosto de 2017

Onze anos da Lei Maria da Penha




"Combate à violência contra as mulheres exige derrotar o projeto de retirada de direitos do governo Temer", diz ativista do Movimento Mulheres em Luta

A Lei Maria da Penha completou 11 anos de sua criação nesta segunda-feira (7). Se, de um lado, foi um marco em termos de legislação de combate à violência à mulher, o fato é que a aplicação de suas medidas, mesmo as mais básicas, ainda enfrenta muitos obstáculos seja pelo machismo, seja pelo descaso dos governos.

O Instituto Maria da Penha lançou esta semana a iniciativa “Relógios da Violência”. São diferentes “relógios”, marcadores que relevam os números dos diversos tipos de violência que as mulheres estão submetidas, e que mudam com a mesma rapidez que os casos reais acontecem no país, de acordo com pesquisas.

Assim, é possível verificar que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. A cada dois segundos uma mulher é assediada na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos uma é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. A cada 8 segundos uma mulher é vítima de violência física ou a cada dois minutos uma mulher é morta por arma de fogo.

Entrevistamos a ativista do MML (Movimento Mulheres em Luta) Marcela Azevedo para discutir sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha e a luta contra a violência às mulheres. Confira:

 

 

Neste dia 7 de agosto, completaram-se 11 anos da Lei Maria da Penha. Como você avalia a aplicação dessa lei ao longo dos últimos anos?

Marcela – A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista do movimento de mulheres, porque tipificou a violência e possibilitou ampliar o olhar sobre o tema. Porém, muito pouco na realidade mudou, já que o orçamento para efetivar essa legislação em uma rede de assistência às vítimas foi paulatinamente sendo diminuído ao longo dos anos. No governo Dilma (PT) foram investidos singelos 26 centavos por cada mulher que sofreu algum tipo de agressão. Já no governo Temer (PMDB) o corte foi de 61% em um orçamento já super-reduzido. Os valores caíram de R$ 42,9 milhões para 16,7 milhões. Os governos estaduais e municipais seguem a mesma cartilha. Dória (PSDB), prefeito de São Paulo, cortou R$ 3 milhões do orçamento de políticas para mulheres, mesmo com o aumento de 31% nos casos atendidos. Esse é um dos principais motivos pela ineficiência da lei.

O que representam os dados sobre a violência à mulher hoje?

Marcela – As mulheres são as mais afetadas com o aprofundamento da crise econômica. Isso porque, junto com o desemprego e a falta de perspectivas, aumentam também os casos de agressão física, sexual e os próprios feminicídios, os assassinatos de mulheres. De 2015 para cá, demos um salto no ranking internacional, do 7º para o 5º lugar, entre os países que mais matam mulheres. Além disso, o machismo e o racismo têm feito as mulheres negras as principais vítimas desses assassinatos, correspondendo a 60% dos casos.

Assistimos no último período casos de estupro coletivo ganhar as manchetes. Mas também vimos a reação das mulheres. Como o MML avalia esse quadro?

Marcela – Foram, pelo menos, 11 casos de estupros coletivos desde o caso do RJ, no ano passado. Ou seja, não só aumentam os casos de violência, como aumentam também o grau de crueldade e barbárie. Frente a isso, as mulheres têm sido guerreiras e têm demonstrado disposição para enfrentar o problema. Assim como o conjunto dos trabalhadores não aceitam de cabeça baixa os ataques dos governos, as mulheres também têm protagonizado lutas importantes como, por exemplo, as manifestações no dia 8 de Março deste ano, que aconteceram em mais de 50 cidades ou mesmo as diversas iniciativas que denunciam essa realidade. Em São Paulo, por exemplo, terá manifestação contra o prefeito João Dória que acabou com vagas em abrigos para mulheres vítimas de violência.

No Congresso tramitam propostas de lei reacionárias. Quais você destaca?

Marcela – São diversos projetos como o Estatuto do Nascituro, que prevê uma bolsa de um salário mínimo para que a mulher vítima de estupro tenha o filho fruto da violência. O PL 5064/13, de Eduardo Cunha, que criminaliza as mulheres vítimas de violência que optem por fazer o aborto, em caso de gravidez, assim como os profissionais de saúde que a auxiliarem. O PL 7443/06, que torna a prática de aborto como crime hediondo.

Ou mesmo o Estatuto da Família que exclui as famílias compostas por casais LGBT’s e o PL 7382/10 que penaliza a “discriminação” contra heterossexuais. No país onde mais se assassinam LGBT’s no mundo, sendo as mulheres trans as principais vítimas, esses dois últimos projetos incitam a violência e a intolerância. Todos esses projetos visam retirar direitos e aprofundar as desigualdades dos setores mais oprimidos e explorados da classe trabalhadora, mas também servem para tentar calar justamente aqueles que mais se rebelam.

Quais os desafios da luta das mulheres no próximo período?                       

Marcela – As mulheres têm muitos desafios pela frente. Derrotar o projeto de retirada de direitos do Governo Temer, a partir da Reforma Trabalhista, da Previdência e da terceirização, é questão de sobrevivência para as mulheres trabalhadoras. Isso porque derrotar esse projeto nos possibilita lutar por uma política consequente de combate à violência e ao machismo e de defesa das nossas vidas. Lutar pelo não pagamento da Dívida Pública é a única forma de termos um orçamento que garanta uma rede de assistência e políticas educativas necessárias para por fim à violência. Mais do que nunca, é necessário unificarmos nossas lutas com as do conjunto da classe trabalhadora para que possamos, de fato, colocar Temer e seus aliados para fora e avançar na construção de um governo verdadeiramente dos trabalhadores, sem exploração e opressão.

 

Autor: CSP Conlutas

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