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25 de julho de 2017

TAG: Ajuste acaba com concurso e reajuste até 2021 em Natal




Termo de Ajuste de Gestão foi assinado com o TCE

O prefeito Carlos Eduardo Alves assinou um documento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual se compromete com um pacote de medidas de ajuste nas contas públicas, para adequar a Prefeitura ao limite de gastos com pessoal, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


A maioria das medidas atinge os servidores públicos – fim dos concursos, congelamento de salário e aumento da folha, etc (veja abaixo). As medidas duram até 2020. Querem que a gente fique mais três anos sem reajuste! A gestão vem explorando um contrato precário – os temporários – adiando seguidamente o concurso. Não dá mais pra continuar sem concurso.

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O ajuste faz parte das medidas de corte nos gastos sociais e as reformas implantadas pelo governo Temer e o Congresso e pelos governos estaduais. Todo dia os servidores públicos são apontados como privilegiados, como “vagabundos”, como se a gente fosse culpado pela crise.

Esquecem do dinheiro que as empresas ganham dos governos ou o que escoa com a corrupção. Dias depois do anúncio do TAG, a imprensa noticiou um escândalo na Semsur, envolvendo o presidente da Câmara e ex-secretário, Ranieri Barbosa. Ao todo, R$ 22 milhões teriam sido desviados. Bem mais do que os R$ 16 milhões que a Prefeitura espera economizar com o pacote de ajuste. Ou seja, o dinheiro do nosso reajuste e do concurso foram gastos na corrupção.

Não vamos aceitar esse plano de fome. Que eles devolvam o que roubaram. Que cobrem das empresas o dinheiro que elas devem à cidade. Que cortem outros gastos. Nós não aceitamos pagar pela crise.


o que está no TAG

Até agosto de 2018
(prazo para reduzir ao limite prudencial da LRF)
• Nenhum aumento de gasto com pessoal: reajuste ou adequação de remuneração (30 horas, por exemplo).
• Nao pode criar cargo ou função;
• Não pode admitir / contratar servidor, inclusive temporários, a não ser em vagas de aposentadorias ou falecimentos educação e saúde.
• Extinguir os cargos vagos.
• Rever a folha de pagamento de ativos e inativos. Tirar da folha a partir de setembro quem não tiver feito o censo previdenciário.
• Listar imóveis para vender ou alugar, em 90 dias.

Até 31/12/2020
• Nenhum aumento de despesa com pessoal (vantagem, progressão, reajuste, etc).
• Proibição de concurso ou nomeação, a não ser para reposição de vagas na educação e saúde.
• Nenhuma construção nova (escolas, unidades, creches) ou ampliação estruturas que exija mais servidores.


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Autor: Comunicação Sindsaúde

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