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21 de julho de 2017

Governo estadual tem 15 dias para responder sobre retirada de insalubridade




Secretário de Administração faltou à audiência no Ministério Público do Trabalho

Nesta quinta-feira (21), ocorreu uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre as condições de trabalho dos servidores da saúde e os processos administrativos que vêm provocando a retirada de adicionais de insalubridade dos servidores. A reunião foi convocada pela promotora Ileana Neiva Mousinho e contou com representantes do Sindsaúde e da Sesap. O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, não compareceu.

O Sindsaúde denunciou que vários servidores estão recebendo cartas de notificação com a retirada do adicional de insalubridade. Ou seja, o governo estaria descumprindo o acordo feito em 2016, no qual a Searh se comprometeu a não realizar a retirada dos adicionais.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte deste domingo (16), o secretário Cristiano Feitosa admitiu que vem retirando adicionais de insalubridade dos servidores da saúde. “A gente puxou [os processos] pra cá para instaurar aqui na Secretaria de Administração. Até porque centralizando estes processos é mais difícil que os sindicatos das respectivas categorias façam pressão. Vários processos tem sido concluídos afirmando a irregularidade das gratificações  e isso tem sido retirado”, afirmou.

Na reunião, o Ministério Público informou ao Sindsaúde que enviou um documento ao secretário, cobrando o cumprimento do acordo e a realização de laudos nos locais de trabalho e a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), como condição para qualquer retirada de adicional. “Como assim tirar o adicional sem o PPRA? Sem o laudo ninguém tira adicional. Todo mundo sabe disso”, afirmou a procuradora.

A procuradora Ileana afirmou que enviou um ao secretário, cobrando que os adicionais sejam reimplantados e que o acordo seja cumprido. Ela informou que deu prazo de 15 dias para que o secretário se manifeste.


ENTENDA O CASO
Em abril de 2016, o governo estadual divulgou uma lista com 4.627 servidores da saúde que teriam o adicional de insalubridade cortado ou reduzido. A lista foi divulgada após uma auditoria feita às pressas pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu na folha de pagamento. O estudo teria custado R$ 800 mil, pagos com recursos do programa RN Sustentável.

No dia 02 de maio de 2016, após a denúncia do Sindsaúde, o governo estadual reconheceu a inconsistência na listagem e assinou um documento se comprometendo a suspender a retirada dos adicionais e processos administrativos e realizar estudos e laudos periciais nos locais de trabalho de 801 servidores deste total (lista 1 e lista 3).

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas haviam produzido auditoria, recomendando ao governo do estado que deixasse de pagar o adicional de insalubridade de todos os municipalizados, transferindo a responsabilidade aos municípios. Acordo em 2015 suspendeu a recomendação, com parecer favorável da Sesap.


SAIBA MAIS
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Autor: Comunicação Sindsaúde

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