Notícias

07 de abril de 2017

Câmara de Natal aprova PL que autoriza saque na Previdência e TCE se posiciona contra a decisão




TCE se posiciona contra a decisão e determina que prefeitura e NatalPrev não movimentem o Fundo Previdenciário

Nesta quarta-feira (05), 21 vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei, apenas quatro votaram contrários, ao PL que autoriza o prefeito Carlos Eduardo (PDT) sacar um montante de R$ 204 milhões da Previdência. Mesmo com a audiência pública realizada na parte da manhã com a presença dos sindicatos e a pressão dos servidores nas galerias, o projeto foi aprovado em segunda e definitiva votação. O texto original do projeto recebeu sete emendas consensuais dos (as) vereadores (as).

Porém, na tarde desta sexta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer no qual declara que o PL do saque na Previdência fere os princípios e as normas vigentes sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Natal, o qual determina que prefeitura e o NatalPrev não utilizem as verbas para pagamento de outras despesas do Fundo Capitalizado de Previdência (Funfipre) e do Fundo Financeiro de Previdência (Funcapre), ambos compõem o NatalPrev.

A decisão tem caráter liminar e será analisada com mais profundidade, mas para o Conselheiro Tarcísio Costa do TCE, a solicitação da suspensão da possibilidade do saque, foi considerada importante para evitar um dano irreversível, caso o TCE entenda que a operação da prefeitura de do NatalPrev é irregular.

O Sindsaúde repudia esse projeto da prefeitura do Natal por entender que não irá solucionar o atraso dos salários e que os recursos do fundo são para garantir o pagamento de futuras aposentadorias dos servidores municipais e não devem ser utilizados para outro fim.

“Nós estamos em uma luta nacional contra a reforma da Previdência e todos os ataques do governo federal. Carlos Eduardo não é diferente, tenta fazer com a nossa Previdência o mesmo que fez Robinson Faria e o governo Temer. Nós estamos em uma luta para barrar essa reforma, assim como, esse saque da Previdência dos servidores de Natal. Foi muito importante essa decisão do TCE, ficaremos acompanhado todo o processo. Mas, enquanto isso, nós do Sindsaúde entraremos com um processo na Justiça contra o saque e também no Ministério Público para que ele investigue os Fundos do NatalPrevs, tendo em vista que desde novembro de 2015 o prefeito não deposita a parte dele que é descontada do salários dos servidores”, disse Célia Dantas do Sindsaúde-RN.

Assembleia dos servidores da saúde de Natal

Na manhã da quarta-feira (05), ocorreu a assembleia dos servidores do município de Natal, que debateu a pauta de reivindicação da campanha salarial 2017 e aprovaram a construção da Greve Geral, no dia 28 de abril. Após a assembleia, os servidores foram até a Câmara Municipal de Natal para acompanhar a discussão na audiência pública sobre o PL do saque na Previdência.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

Boletim Eletrônico

  • Digite o código: 3980

  •