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31 de maro de 2017

Vereadores de Natal aprovam em primeira discussão o saque da Previdência




Próxima terça-feira (04), às 14h, será a segunda votação. Todos (as) à Câmara de Vereadores

Na quarta-feira (29), vereadores tiveram a primeira votação do Projeto de Lei que libera o saque de R$ 204 milhões da Previdência dos servidores de Natal. A votação foi marcada por protestos dos servidores do município de Natal, que ocupavam as galerias da Câmara contra a aprovação do projeto.

Mesmo com as palavras de ordem: “Prefeito caloteiro, não saque o meu dinheiro” e com a denúncia do vereador Cícero Martins, que atacou as mulheres com seu discurso machista, 21 vereadores votaram favoráveis ao projeto, contra apenas quatro.

Na próxima terça-feira (04), às 14h, será a segunda votação do PL. O Sindsaúde-RN faz um chamado aos servidores e servidoras da saúde de Natal, para se somarem a essa luta. Precisamos pressionar o vereadores e para isso, é necessário lotar as galerias da Câmara para dizer que não iremos aceitar esse crime à nossa Previdência.


Entidades são contra o PL.
Confira a nota das entidades:

As entidades representativas das diversas categorias do serviço público, como Sinsenat, SindSaúde, SindGuardas, SindMed, Sindern, Soern, Sindas, Sindicato dos Arquitetos, Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), a Associação dos Assessores Jurídicos do Município de Natal (AAJMN) e a Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal (APROCONAT), repudiam a intenção da Prefeitura de Natal de sacar R$ 204 milhões do fundo previdenciário municipal. Entendem que os recursos do fundo são para garantir o pagamento de futuras aposentadorias dos servidores municipais e não devem ser utilizados para outro fim.

A medida é ilegal já que no art. 6º, V, Lei Federal 9717/98 há vedação a utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos “para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados”.

Além disso, a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal vem ocorrendo sem que sejam discutidas com a população, através de audiências públicas, as consequências da autorização desses saques ao fundo previdenciário.

Ademais, ressaltam que qualquer movimentação no Fundo Previdenciário deveria ser discutido primeiro com o CONAD (Conselho de Administração da NatalPrev), o que também não aconteceu.


Entenda que Projeto é esse:

No dia 21 de março, enquanto dezenas de servidores da saúde participavam de um seminário sobre o impacto da reforma da Previdência promovido pelo Sindsaúde, o líder do governo na Câmara lia um Projeto de Lei para poder sacar R$ 204 milhões do FUNPIPRE, o fundo municipal que garante a nossa aposentadoria. 

Esse valor seria sacado até fevereiro de 2018, para pagar pensionistas e aposentados. O governo se compromete a devolvê-lo em suaves 180 prestações, a partir de 2020. Terminaria de repôr os recursos daqui a 17 anos, em 2035! Se não mudar de ideia.

O prefeito imita Robinson, que esvaziou quase R$ 1 bilhão do fundo previdenciário, e agora envia um projeto de lei (Mensagem 118) para não precisar devolver e ainda subir a contribuição do servidor estadual de 11% para 14%.

 

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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