Jurídico


IMPORTANTE
O atendimento jurídico não é feito por telefone, que deve ser utilizado unicamente para consulta de processos (consulta do número e andamento dos processos).

O Departamento Jurídico do Sindsaúde oferece atendimento trabalhista e civil para todos os associados. Basta comparecer nos horários marcados, com o contracheque, e pegar a senha para atendimento.

Veja abaixo o quadro de horários de atendimento em Natal, na sede do Sindsaúde. O atendimento também é oferecido em outras cidades do estado. Confira os horários e plantões com a sua regional.


ATENDIMENTO JURÍDICO PARA SÓCIOS (Distribuição de senhas por turno)

Advogados na sede SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
MANHÃ(08h30 - 11h30) Trabalhista Apenas demandas coletivas Trabalhistas Apenas demandas coletivas Trabalhistas
TARDE(13h30 - 16h30) Trabalhistas Cível Trabalhistas

ATENDIMENTO APOSENTADOS: 1ª e 3ª quinta-feira do mês.

ATENDIMENTO ESTAGIÁRIOS: Diariamente (apenas consultas sobre processos).

ATENDIMENTO OUTRAS CIDADES:
Mossoró: Sextas (08h-11h).
Santa Cruz: Quartas (09h-12h)
Caicó: Segundas (08h-12h e 14h-17h)
Pau dos Ferros: Segundas (07h30-11h30) e sextas (13h30-17h30)
S. G. do Amarante: Terças (08h-12h)
Extremoz: 2º quinta-feira do mês, das 14h-17h, no núcleo
Currais Novos: 3º quarta do mês
João Câmara: 1ª quinta-feira do mês
Touros: 3º terça-feira do mês.
Macau: 2º quinta-feira do mês.
Santo Antonio do Salto da Onça: Quinzenalmente.

IMPORTANTE. Desde 2013, o Sindsaúde deixou de cobrar taxas ou honorários para os advogados. O atendimento é gratuito.

PRINCIPAIS AÇÕES

FGTS do Estado

Ação coletiva iniciada em março de 1993, para obrigar o Estado do RN a depositar o FGTS dos servidores celetistas na época lotados na SESAP.

Situação atual: Em fase de cálculos. Servidores que estavam na lista e outros que tinham direito entregaram documentação ao Sindsaúde em 2013.

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NATAL: Descontos indevidos de gratificações de 1997 e 1998

Ação iniciada em 2000, contra a Prefeitura de Natal, por descontos indevidos no pagamento do 13º salário.

Situação atual: Em fase de execução.

Sindicato recolhe documentação dos servidores.

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