O estado do Rio Grande do Norte teve a terceira madrugada de ataques nesta quinta-feira (16). Desde terça-feira, ônibus, veículos, prédios públicos e comércios têm sido incendiados e vandalizados. As ações foram registradas na capital Natal e mais 33 cidades, segundo divulgado pela polícia.

 

Até a manhã de hoje, 59 pessoas foram presas por suspeita de envolvimento nos atentados. Ontem o governo Lula-Alckmin autorizou o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado durante 30 dias.

 

Segundo confirmou em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Araújo, as forças de segurança sabiam que os ataques coordenados estavam sendo preparados, mas isso não impediu ação.

 

À imprensa, as autoridades declararam que os ataques são comandados por uma facção criminosa. Inicialmente, disseram que não tinham identificado a motivação e poderia ter relação com ações recentes de enfrentamento ao tráfico. No entanto, um comunicado apócrifo atribuído à facção faz uma série de exigências por melhorias nos presídios, o que foi admitido posteriormente.

 

Tortura, comida estragada e doenças

 

Um relatório do órgão federal Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ao qual o portal UOL teve acesso, aponta uma série de violações no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Segundo o site, o documento cita casos de tortura nas unidades prisionais, hiperlotação, comida estragada e presos com subnutrição e expostos a surtos de doenças, como tuberculose e dermatites.

 

“Para nossa surpresa, o sistema está pior do que estava em 2017. Tudo é absolutamente absurdo. Fizemos alertas constantes sobre essas condições e fomos ignorados. A situação dos presos é um barril de pólvora”, disse ao UOL a perita do MNPCT Bárbara Coloniese, que vistoriou os presídios no estado.

 

Segundo o órgão, os castigos físicos seriam cometidos não apenas pelos agentes das unidades prisionais, mas também pela FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) o grupo de atuação federal que atua em momentos de crise e liberado para atuar no estado pelo governo Lula, nesta quarta-feira.

 

O UOL questionou o governo do Rio Grande do Norte e a secretaria de administração penitenciária sobre as alegações do relatório, mas não teve resposta.

 

Política de segurança falida

 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados e pesquisas sobre encarceramento indicam a ausência de políticas prisionais claras no Brasil, sendo marcadas pela constante expansão da população prisional, pelo baixo investimento nas estruturas penitenciárias e um alto índice de pessoas presas sem condenação e aprisionamento, que não priorizam os crimes mais graves e punem com rigor as ocorrências mais leves.

 

Para a servidora da Saúde e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, mais uma vez, é a população que sofre com ataques criminosos e com a política falida de segurança pública dos governos.

 

”De um lado, a população se vê diante ações de facções, que acabam afetando o funcionamento de serviços como transporte, saúde e educação e impõem medo. De outro não há uma política efetiva de segurança pública. Ao invés de ações preventivas, de recuperação e medidas coordenadas com outras questões sociais, o que se tem é uma política de repressão e encarceramento em massa que nunca evitam situações como essa”, criticou Rosália.

 

Segundo Rosália, neste momento de crise, é dever dos governos garantir a defesa da vida da classe trabalhadora.

 

O Sindsaúde-RN, filiado à CSP-Conlutas, protocolou ofício exigindo do governo estadual de Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) que as unidades de saúde que não sejam 24h sejam fechadas, com a manutenção apenas dos serviços que possam ocorrer em home office.

 

Nos demais setores, onde tal modalidade não seja possível, os trabalhadores devem ser mantidos dispensados do serviço para sua segurança, sem que isso configure falta ou necessidade de compensação. Além disso, o documento exige que as unidades cujo funcionamento não possa ser interrompido, por prestarem serviço de urgência e emergência, tenham garantida a devida segurança para os servidores, com a presença da Guarda Municipal e a adoção de outras medidas que necessárias, como transporte seguro.

 

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça revelam que o Brasil possuía 919.651 pessoas encarceradas até maio de 2022, fazendo o país ocupar o terceiro lugar no ranking dos países que mais prendem no mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.