Na semana passada, divulgamos uma matéria sobre a decisão judicial favorável à ação movida pelo Sindsaúde/RN em 2019, a respeito do acúmulo da Gratificação Específica da Atenção Obstétrica e Neonatal com a Gratificação de Plantão para os trabalhadores da saúde do município de Natal. Após essa divulgação surgiram muitas dúvidas de servidores e novas informações sobre o andamento do processo. Nesse sentido, gostaríamos de informar que apesar da decisão favorável ao Sindsaúde/RN, a prefeitura recorreu da decisão do Juiz. Isso significa que a ação não pode surtir efeitos a favor dos servidores enquanto não for julgada a apelação. 

 

Além disso, na matéria anterior informamos que o processo coletivo favorece apenas aos auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros que trabalham nas maternidades vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) e nos pronto atendimentos das UPA´S. No entanto, a ação considera todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Ou seja, independente do cargo, se o profissional atender os requisitos legais de concessão da gratificação tem o direito de receber. 

 

O Sindsaúde/RN está acompanhando o processo de perto e cobra agilidade na implantação dessas gratificações. Prefeito, respeite seus servidores! Implantação já!