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16 de setembro de 2014

Justiça decide: Prefeitura de Natal terá que devolver descontos da greve




Prazo é de 30 dias. Até lá, sindicato fará adiantamento. Participe da reunião nesta quinta, às 14h

A Justiça estadual concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura de Natal restitua todos os valores descontados dos servidores da saúde por causa da greve. A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela feito pelo Sindsaúde e a Prefeitura, assim que for notificada, terá 30 dias para fazer a devolução dos valores, em folha suplementar.

A devolução dos valores não extingue a ação judicial. Ou seja, o que a Justiça determinou é que, enquanto a ação é julgada, a Prefeitura não pode descontar salários e tem que devolver o que já foi descontado. A Prefeitura tem 10 dias para recorrer da decisão.

Para o Sindsaúde, a decisão é uma vitória da categoria. “Estamos vivendo uma criminalização das lutas no país, não só dos governos, que querem proibir as greves, mas muitas vezes da própria Justiça. A decisão é um aviso para Cipriano e Carlos Eduardo, de que eles não podem fazer tudo o que querem”, afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.

REUNIÃO - Como o prazo para a devolução dos valores é de 30 dias e muitos servidores atravessam dificuldades, o Sindsaúde fará um adiantamento de parte do valor. Na semana passada, foram recolhidos contracheques dos servidores que tiveram descontos, para que fosse feito o cálculo do valor total.

Estes servidores devem participar de uma reunião nesta quinta-feira (18) às 14h, no Sindsaúde, sobre o adiantamento. Todos devem trazer seus dados bancários (conta onde recebe o salário) e algum documento que possa ter deixado de entregar (contracheques maio, junho, julho e agosto).

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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