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29 de janeiro de 2014

Nota de esclarecimento sobre a ação dos R$ 50,00




Juiz entendeu que o SINDSAÚDE é o verdadeiro autor da ação e representante da categoria no processo

A ação coletiva proposta pelo SINDSAÚDE-RN, conhecida na categoria como a ação dos R$ 50, já teve uma sentença, que foi favorável aos trabalhadores. Fomos vitoriosos. Atualmente a ação está no gabinete do juiz esperando uma decisão sobre o valor a ser pago. O juiz precisa calcular quanto cada agente deve receber pelos meses nos quais a gratificação não foi implementada, além do impacto nos demais direitos trabalhistas.

Os boatos de que ocorreu uma decisão nos últimos dias não são verdadeiros. Na verdade, a demora no processo nos últimos meses foi causada por uma petição apresentada pelo advogado Walter Pereira de Lima, que coincidentemente é advogado do Sindas. Ele solicitou que o processo, que é coletivo, fosse individual. Isso acabou atrasando o andamento do processo, uma vez que o juiz precisou avaliar o pedido do advogado. E colocou o processo mais uma vez no final da fila dos julgamentos, prejudicando os agentes de saúde.

Contudo, conforme publicação no dia 09 de agosto de 2013, o juiz não aceitou a petição, pois entendeu que o SINDSAÚDE é o verdadeiro autor da ação, representante da categoria no processo e que somente ele é responsável pela ação.

A assessoria jurídica do SINDSAÚDE já procurou a Justiça do Trabalho para buscar informações sobre a ação e tomar as medidas cabíveis para que se resolva o mais rapidamente possível. No entanto é necessário esperar a decisão do juiz sobre as novas movimentações da ação.

PREFEITURA TEM QUE PAGAR

Há cerca de dois meses, o SINDSAÚDE-RN enviou um ofício à prefeitura solicitando uma audiência para discutir a possibilidade de um novo acordo sobre a ação dos R$ 50, desde que esse acordo possa beneficiar a categoria. Como não houve resposta, no final de janeiro, o sindicato enviou um novo ofício renovando o pedido. Assim que a reunião for marcada, precisaremos de todos os agentes comunitários de saúde e de endemias participando e cobrando os seus direitos.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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