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21 de outubro de 2013

Justiça acata liminar do Sindsaúde e determina que governo Rosalba pague dias descontados da greve




Decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária

Na sexta-feira (18), o Diário da Justiça do Estado (DJe) publicou decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, concedendo a liminar requerida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN). A desembargadora aceitou o pedido, determinando que o governo do estado restitua imediatamente aos servidores, através de folha suplementar, os dias descontados pela greve estadual da saúde.

Na decisão, a desembargadora determina que sejam retiradas ainda as faltas das das fichas funcionais dos servidores, e estipula multa diária de R$ 1.000,00, para o não cumprimento da decisão, além de configuração de crime de desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal

O principal argumento aceito pela desembargadora é o fato de a greve dos servidores da saúde do estado não ter sido declarada ilegal. “o desconto dos dias parados deve ser precedido de decisão judicial declarando ilegal o movimento”, justifica a desembargadora. A decisão também contribui para evitar abusos dos governos contra os movimentos grevistas: “O direito de greve dos servidores públicos, embora constitucionalmente assegurado, ainda não foi regulamentado por lei e, por essa razão não pode sofrer limitações que impeçam ou dificultem sobremaneira o seu exercício”.

ENTENDA O CASO
Durante a greve dos servidores estaduais da saúde, que durou 34 dias, o governo ameaçou cortar o ponto dos grevistas e pediu a ilegalidade da greve, que não chegou a ser julgada. Como parte do acordo que suspendeu a greve, o governo se comprometeu a não descontar os dias parados dos grevistas. O compromisso foi assumido no dia 3 de outubro, em ofício assinado pelo secretário adjunto Marcelo Bessa e endossado pelo secretário Luiz Roberto. No entanto, no final de setembro, 244 servidores tiveram faltas descontadas no salário, a maioria em decorrência da participação na greve. Em vários casos, o desconto passou de R$ 500,00. Ao todo, foram 868 plantões descontados.

No dia 30 de setembro, o Sindsaúde reuniu-se com o Secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, que admitiu o desconto, mas declarou que a reposição só poderia ser feita na folha de outubro. Na mesma semana, o Sindsaúde esteve na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que informou que não poderia devolver os valores, pois estes já haviam sido direcionados a outros gastos.

Diante disso, o Sindsaúde entrou com o mandado de segurança, para que o valor fosse restituído imediatamente aos servidores, culminando na decisão desta sexta-feira.

TABELA COM DESCONTOS - AGOSTO

HOSPITAL

TOTAL SERVIDORES DESCONTADOS

PLANTÕES DESCONTADOS

SANTA CATARINA

107

325

CENTRO DE SAÚDE REPRODUTIVA DE MOSSORÓ

1

4

HEMOCENTRO NATAL

1

1

URSAP MOSSORÓ

7

66

LACEN

1

1

SAMU

35

216

MARIA ALICE

8

18

DEOCLÉCIO

6

23

HOSP. REG. SÃO JOSÉ DE MIPIBU

1

6

JOÃO MACHADO

4

26

RUY PEREIRA

37

104

RAFAEL FERNANDES

2

6

GISELDA TRIGUEIRO

20

57

WALFREDO GURGEL

3

3

JOÃO CÂMARA

1

12

TARCÍSIO MAIA

8

44

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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