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29 de abril de 2019

Sindsaúde solicita contracheques aos servidores que tiveram insalubridade retirada




Documentação deve ser entregue no sindicato até o dia 16 de maio

O Governo do Rio Grande do Norte vêm agindo de má fé com os servidores da saúde, não cumprindo a sentença judicial que determina a restituição dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos trabalhadores.

Diante disso, o Sindsaúde solicita aos servidores que ajudem na comprovação dessa ação e tragam ao setor jurídico do sindicato até o dia 16 de maio (quinta-feira), os contracheques onde constam o último adicional recebido e o primeiro onde o adicional foi perdido. Além do contracheque de janeiro à abril de 2019.

Os servidores que já deixaram algum desses documentos no sindicato, deverão trazer somente o contracheque de janeiro à abril de 2019. No momento, não se faz necessário que todos os servidores tragam a documentação, mas precisamos de uma boa amostragem. Sendo assim, serão três semanas de recolhimento dos documentos, do dia 30 de abril ao dia 16 de maio, todas às terças e quintas-feiras.

Entenda o caso

No dia 21 de junho de 2018, a juíza Luiza Eugenia Pereira determinou sentença favorável a uma ação judicial do Ministério Público, feita com a colaboração do Sindsaúde RN, que pedia a restituição da insalubridade e de periculosidade dos servidores da saúde lotados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Em abril, a mesma juíza havia julgado uma liminar com a mesma decisão.

A sentença determinava que o Estado não tem o direito de retirar nenhuma insalubridade dos servidores da saúde, assim, decretando que fosse reimplantado os adicionais no contracheque de todos os servidores, restituidas as parcelas retiradas indevidamente e sustados os processos administrativos, só podendo movimentá-los após a conclusão dos Programas - PPRA e PCMSO - anteriormente acordados com o Ministério Público do Trabalho.

No entanto, essa decisão não foi cumprida pelo Estado. Precisamos do apoio e da ajuda dos servidores para fazer a determinação judicial ser cumprida!

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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