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16 de abril de 2019

Governo Bolsonaro acaba com aumento real do salário mínimo e prejudica milhões de trabalhadores




Decisão põe fim na chamada “política de valorização do salário mínimo”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu que o salário mínimo não terá aumento real a partir do próximo ano. O governo enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (15), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, prevendo o salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Com isso, o valor passará de R$ 998 para R$ 1.040.

O reajuste considera uma inflação projetada de 4,2% para 2019. Esse índice ainda é apenas uma estimativa. Pode ser que seja menor ou um pouco acima e só será fechado após o final do ano quando será verificada a inflação acumulada do país.

A decisão de Bolsonaro põe fim na chamada “política de valorização do salário mínimo”, que vigorou de 2004 até janeiro deste ano, e que levava em conta para cálculo do reajuste do salário base nacional o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

O fato é que o que era insuficiente, agora ficou ainda pior. Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. De acordo com o Dieese, em fevereiro deste ano, o valor do salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 4.052,65.

Medida é um cruel ataque aos mais pobres

No país, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados pelo valor do salário mínimos e serão prejudicadas pela decisão do governo. Essa fonte de renda é responsável por movimentar a economia de pequenas cidades em todo o país, o que vai impactar negativamente aumentando ainda mais a pobreza.

Essa é mais uma medida de Bolsonaro, juntamente com a Reforma da Previdência, que demonstra que a política deste governo de ultradireita e ultraliberal é tirar dinheiro dos mais pobres para garantir os lucros e privilégios dos mais ricos.

A cara de pau do governo é tanta que a decisão de acabar com o repasse de aumento real ao salário mínimo ocorre quando o governo pretende conceder uma anistia bilionária aos patrões do agronegócio. A proposta do governo é perdoar uma dívida de ruralistas com o Funrural (que financia as aposentadorias dos trabalhadores do campo) de mais de R$ 17 bilhões.

Ou seja, o governo diz que precisa controlar os gastos públicos quando se trata de justificar o ataque aos trabalhadores e mais pobres. Mas não falta dinheiro para dar os ricos. Apesar do ministro da Economia Paulo Guedes ter surtado durante uma sessão na Câmara quando foi acusado de ser bonzinho com os poderosos e valente contra os pobres, na prática, é o que estamos assistindo.

 

Autor: CSP-Conlutas

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