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14 de fevereiro de 2019

Deputados aprovam medidas que liberam antecipação dos Royalties




Os servidores da saúde acompanharam a votação na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na tarde desta quinta-feira, (14), as medidas que liberam a antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão do Governo de Fátima Bezerra (PT). A liberação foi concedida para pagar, exclusivamente, as folhas salariais de 2017 e 2018 dos servidores aposentados e inativos. A próxima etapa será o Governo tentar negociações com os bancos, em uma espécie de empréstimo, o estimado entre receitas extras é de R$ 480 a R$ 530 milhões de reais.  

A votação contou com o acompanhamento presencial dos servidores da saúde do estado que estão em greve. Após um ato no Hemonorte, realizado na manhã de hoje, os servidores seguiram em caravana até a Assembleia Legislativa a fim de pressionar o Plenário durante a votação. De acordo com Manoel Egídio, Coordenador do Sindsaúde-RN, é necessário que o Governo apresente um calendário de pagamento para os servidores, “ O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber os salários atrasados”, afirma Manoel Egídio.

As medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, e concede ao Poder Executivo realizar a antecipação dos royalties da exploração do petróleo e do Gás Natural, até o fim de 2022. Também foi aprovada uma medida que amplia de 2% para até 6%, a antecipação do valor da receita orçamentária sobre a corrente liquida.

Além disso, o deputado Kelps Lima (SDD), apresentou uma emenda para que o recurso, que por via das regras só pode ser usado para o pagamento de aposentados e pensionistas, também seja usado para pagar partes dos servidores ativos.

OUTRAS PROPOSTAS

O Governo também tinha enviado para a Assembleia, um projeto que altera a Lei Estadual n. 8.428 de 18 de Novembro de 2003, para reduzir em 50%, ou seja, 10 (dez) salários mínimos o limite para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Atualmente, o teto do RPV é de até 60 salários mínimo, qualquer pessoa que ganhe uma ação contra o Estado e seja inferior a essa quantia, recebe por meio da Requisição de Pequeno Valor.  A proposta do Governo era de reduzir o RPV, para um limite de até 10 salários mínimos. Após manifestações de entidades judiciárias, como a OAB e do Fórum dos Servidores Estaduais, o Governo recuou, e retirou a proposta.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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