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13 de fevereiro de 2019

Justiça determina que Governo Fátima siga ordem cronológica para pagar servidores




Governo ainda não foi notificado, mas já declarou que irá recorrer

O juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Marcos Vinicius Pereira Junior, determinou que o Governo do Estado obedeça a ordem cronológica de pagamento dos servidores estaduais. Com a decisão, o Governo só poderá realizar o pagamento dos salários referentes a 2019 após quitar os atrasados.

Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente: novembro e 13º para aposentados que recebem acima de R$ 5 mil e dezembro e 13° de 2018 para todos os servidores públicos, e o restante do 13º de 2017. A governadora Fátima bezerra havia declarado que o pagamento dos atrasados seria realizado com recursos extras e que iria seguir pagando os salários de 2019. No mês passado o Governo pagou a folha de janeiro. Nesta segunda-feira (11), antecipou 30% dos salários de fevereiro para os servidores que ganham acima de R$ 6 mil e estava previsto para sexta-feira (15) pagar os servidores que ganham até R$ 6 mil integralmente.

No entanto, com a decisão, o pagamento do salário de fevereiro fica inviabilizado para aqueles servidores que recebem menos. Até o fechamento desta matéria, o Governo ainda não havia sido notificado, mas já sabendo da notícia declarou que irá recorrer para garantir a continuidade do pagamento como havia sido negociado com o Fórum dos Servidores.

Em relação aos recursos extras, a matéria que estava tramitando para votação na Assembleia Legislativa do RN de antecipação de royalties e também a que aumenta para 6% o percentual de antecipação orçamentária foi dispensada nas Comissões. Ou seja, será votada diretamente no Plenário em regime de urgência. O governo já tem reunião de negociação marcada para esta sexta-feira (15) com o Banco do Brasil para debater a venda da folha e dos royalties.

Para o Sindsaúde-RN, o Governo precisa apresentar um calendário de pagamento dos salários atrasados . “O governo deve apresentar um calendário de pagamento dos salários atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse o Coordenador-geral do Sindsaúde-RN, Manoel Egídio.


 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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