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31 de janeiro de 2019

Sindsaúde participa de audiência com a Sesap para discutir pauta da categoria




Secretário de Saúde recorre à racionalização e diz que esse primeiro ano será de apaga incêndio

O Sindsaúde se reuniu na manhã desta quarta-feira (30), com o secretário da Saúde, Cipriano Maia, na Sesap, para discutir alguns pontos específicos da categoria. A primeira audiência com a nova gestão contou com a presença de representantes do Sindsaúde-RN,  membros da nova direção eleita e a subcoordenadora de Gestão das Relações de Trabalho, Renata Freire.

Na ocasião, o Sindicato apresentou a pauta com dez pontos a serem discutidos: O pagamento dos salários atrasados, a implantação da mudança de nível de 2016, do adicional de insalubridade e do enquadramento; esclarecimento sobre a portaria 38/2019, a regionalização dos hospitais, o pagamento e convocação de novos concursados, os pagamentos atrasados dos contratos temporários, a autorização e implementação da jornada especial e a conclusão do pagamento das restituições do Ipern aos servidores da saúde.

Após discutir ponto por ponto, o secretário de Saúde apelou para suspensão da greve da saúde.

“Vou ser bem sincero com vocês. Diante das dificuldades que o Estado se encontra, a greve não vai trazer resultados positivos no que desrespeita ao atraso dos salários”, declarou.

Para Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN, a greve da saúde é inevitável, pois os servidores estão no limite. “Essa situação de atraso já vem há três anos. Sabemos que quem deixou o Estado nessa situação foi Robinson. Mas se Fátima assumiu, ela precisa assumir o ônus também e apresentar um calendário dos atrasados. Não dá para pagar os salários de 2019 e fingir que os atrasados não são de sua responsabilidade”, afirmou Rosália.

Ainda sobre as condições de vida dos servidores e aposentados da saúde, Rosália lamentou ter que apelar para a greve para poder garantir direitos.  “Não fazemos greve porque gostamos, mas porque tem gente passando fome. O endividamento das pessoas está gigante. As pessoas estão passando fome. Estão passando necessidades. Vários servidores saíram de suas casas para irem para casa de parentes. Gente que paga um mês água e outro mês paga luz. Nós estamos fazendo uma campanha de arrecadação de cestas básicas e já distribuímos cerca de 400 aos servidores e aposentados da saúde”_, disse Rosália.

Confira os pontos que foram discutidos com mais detalhes:

Pagamento dos salários atrasados

Foi o primeiro ponto de pauta, no entanto, como à tarde ocorreria uma reunião com o Fórum e Casa Cível para tratar do tema. O ponto foi encaminhado para a discussão da reunião da tarde que você pode conferir (aqui).

Implantação da mudança de nível de 2016

Nove meses se passaram desde a publicação da lista com o nome dos servidores no Diário Oficial, mais o reajuste no pagamento não foi feito. O Sindsaúde entrou com uma  ação coletiva na Justiça no dia 11 de dezembro pedindo o pagamento imediato da mudança de nível e o retroativo, que está correndo na justiça. A subcoordenadora declarou que já estão acompanhando o processo e a implantação da mudança de nível automática – uma reivindicação antiga do Sindsaúde.

O Sindsaúde vem cobrando o andamento do processo nas idas à reuniões com a Casa Civil. A informação que obtivemos nesta quinta (31) é de que o processo se encontra na Secretaria de Administração e está sendo realizado um impacto financeiro na folha para poder ser implantado.

Implantação do Enquadramento

Cerca de 300 servidores que não fizeram adesão ao PCCR em 2006, fez no ano de 2013. Foi aprovada uma lei garantindo esse direito, mas não houve implantação até o momento. O Sindsaúde cobrou a retomada das comissões que há quatro anos vem sendo recriadas e não avançam. O secretário declarou que será realizado um estudo com o impacto financeiro para ser apresentado na mesa de negociação a implantação do Enquadramento.

Esclarecimento sobre a portaria 38/2019

Foi questionada a portaria que ameaça a racionalização dos plantões eventuais. Para Rosália Fernandes, os servidores estão sem reajuste salarial há mais de seis anos. Se retirar os eventuais vai se gerar uma perda salarial ainda maior. Segundo Renata Freire, o impacto não é para atingir a qualidade de serviço que já é precária. “Está se criando um pânico que não é justificável porque não será feito sem critérios. Nesse sentido, estamos sendo cuidadosos. A ideia não é simplesmente cortar plantão eventual indiscriminadamente. É cortar onde é possível. A racionalização não é por decreto, é por negociação com cada hospital”, declarou.

Regionalização dos hospitais

Segundo o Secretário de Saúde, será retomado o processo de regionalização integrado nos hospitais e será renegociado o TAC com o Ministério Público. Cipriano informou que será feito um planejamento regional integrado instituindo consórcios públicos, seguindo o modelo do Estado do Ceará. O secretário afirmou que será um ponto a ser discutido na mesa de negociação com os sindicatos e MP.

Para Manoel Egídio, Coordenador-geral do Sindsaúde-RN, é importante rediscutir o TAC, pois inicialmente a discussão do Termo de Ajuste de Conduta era debater saúde do Trabalhador, no entanto, a discussão girou em torno da redução do perfil dos hospitais. “Participamos de vários debates onde questionávamos se o TAC era uma medida para fechar os serviços dos hospitais. Somos contra o fechamento de hospitais e construímos vários atos contra o fechamento dos hospitais Regionais, porque entendemos que políticas para investir na saúde pública é fundamental. A política do Governo Robinson era de construir um cenário de precariedade nos hospitais para justificar os fechamentos. Nós temos a preocupação do que será visto com relação a esses hospitais com esse modelo de municipalização, por isso vamos acompanhar de perto as novas discussões”, disse Egídio.

Pagamento e convocação de novos concursados e os pagamentos dos atrasados dos contratos temporários

A subcoordenadora informou que estão acompanhando os processos e que seguirá a ordem classificatória para o cumprimento das nomeações. Primeiro as pessoas que já estão aguardando para serem nomeadas, depois substituir as pessoas que não assumiram e depois os contratos temporários. Sobre os pagamentos, a Sesap fará um levantamento de quem ainda se encontra sem receber os salários para poder ajustar na folha.

Autorização e implementação da Jornada Especial

A Sesap se compromete a realizar a avaliação das necessidades por setores. Será feito um levantamento para a partir do estudo iniciar a implantação da Jornada Especial.

Na ocasião, o coordenador-geral do Sindsaúde-RN declarou que a avaliação é necessária devido ao grande déficit de profissionais nos hospitais. “As pessoas estão aguardando a implantação da Jornada Especial há muito tempo. É necessário que essa avaliação seja feita para realizar a imediata implantação”, afirmou.

Conclusão do pagamento das restituições do IPERN aos servidores da saúde

Desde julho de 2018 o governo não fez os repasses da dívida com os servidores da saúde, referente a descontos indevidos feitos sobre o valor dos plantões eventuais identificados em 2008. O acordo da greve com o governo Robinson foi de que todo mês o governo faria um repasse de cerca de R$ 150 mil reais. O último lote pago foi o de número 48 no mês de julho. O Sindsaúde apresentou a reivindicação à Gestão do Governo Fátima para que retomem os pagamentos até sua conclusão. O chefe de Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, solicitou que o Sindsaúde envie um oficio ao IPERN solicitando o montante da dívida para fazer uma programação dos pagamentos, porém, não foi apresentado um cronograma de pagamento.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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