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09 de outubro de 2017

Confira os pontos aprovados pela assembleia da saúde de Natal




A assembleia ocorreu nesta sexta-feira (06) no auditório do Sindsaúde-RN

O Sindsaúde-RN promoveu nesta sexta-feira (06), uma assembleia com os servidores da saúde de Natal e municipalizados para discutir ações judiciais, concurso público, implementação das 30 horas da enfermagem prevista no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) e a PL 008/2013 que aplica mudanças na lei orgânica.

Confira os pontos aprovados pela assembleia:

  • Fixar a Lei de Assédio Moral nas Unidades de Saúde;
  • Incentivar os servidores a não se calarem diante do assédio moral. A prática deve ser denunciada para a abertura de um processo administrativo e judicial;
  • Dar continuidade às lutas junto aos Conselhos para que sejam observadas as Leis das 30h sem redução salarial para as categorias que tem Lei Federal, como o assistente social e fisioterapeuta.  O movimento em conjunto com os Conselhos de classe já garantiu o enquadramento de todas as categorias na Lei 120, no Plano da Saúde. A medida foi assegurada pela Secretária Municipal de Saúde (SMS);
  • Apoiar os enfermeiros, que cumprem papel fundamental na Atenção Básica, além de buscar a revogação da decisão da liminar deferida, no dia 20/09/2017, pela 20ª Vara/DF em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que se refere à Portaria 2.488/2011;
  • Lutar contra a terceirização do concurso público da saúde para a atividade-meio;
  • Denunciar a falta de condições de trabalho. Enviar as fotos, textos para o e-mail do sindicato (secretariasind@hotmail.com);
  • Realizar ato público a cada 15 dias nas Unidades de Saúde;
  • Exigir do Executivo local emendas, na Lei Orgânica do Município, que garantam vantagem para os servidores municipais que tiverem diplomação e a mudança de nível atualizada na aposentadoria.

 

Os pontos foram discutidos e aprovados por decisão unânime.

Na quinta-feira (05) o Sindsaúde-RN em parceria com o Sinsenat e Conselhos de classe protocolaram um documento que denuncia irregularidades no concurso público da saúde de Natal.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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