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30 de maro de 2016

Sindsaúde ganha ação contra a Prefeitura de Macau




Município descontava contribuição sindical dos servidores da saúde e não repassava ao sindicato

A assessoria jurídica do Sindsaúde ganhou uma ação contra a prefeitura de Macau que desde abril de 2012, descontava a contribuição sindical dos servidores da saúde e não repassava ao sindicato. A decisão foi publicada do Diário Oficial nesta terça-feira (29).  

A liminar que exige que a partir do próximo pagamento, contando da data publicação, o município repasse os valores descontados na remuneração dos servidores filiados ao sindicato.

Segundo a prefeitura, a liberação da contribuição não foi feita, porque a situação fiscal do sindicato estava irregular. No entanto, continuou descontando na folha de pagamento dos servidores. Se apropriando de valores que não pertencem ao município.

A prefeitura de Macau comete um ato ilegal e abusivo, quando deixa de repassar a contribuição dos servidores ao sindicato. Comprometendo o pagamento dos serviços, a manutenção das atividades e ferindo um direito do servidor, quando o mesmo achava que contribuía ao sindicato de sua categoria.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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