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26 de agosto de 2015

Sindsaúde conquista na Justiça correção de mais de 50% em salário de aposentada




Aposentada recebia R$ 788,00 e passará a receber o salário-base da tabela do Plano de Cargos: R$ 1.208,74

No dia 19 de agosto, a assessoria jurídica do Sindsaúde conseguiu uma vitória importante, com a decisão da Justiça que obriga o Ipern a corrigir o salário-base e adicionais pagos a uma aposentada da saúde. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decidiu que a aposentada, de 61 anos, passe a receber segundo a tabela atual do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), válida desde abril de 2014. O valor deve ser corrigido no próximo pagamento, assim como os valores de adicionais vinculados ao salário, como o ADTS e a insalubridade.

A auxiliar de serviços gerais trabalhou 26 anos na saúde do estado, a maior parte no Hospital Giselda Trigueiro, e se aposentou em 2004, integralmente. Pela tabela atual, ela teria que estar aposentada no nível 14, pelos anos que trabalhou, e recebendo o salário-base de 1.208,74, da Classe A. Ou seja, é isso o que determina o Plano de Cargos. No entanto, apesar de ter aderido ao plano em 2009, o Estado nunca atualizou o valor de seu salário e ela recebia valores desatualizados, somando R$ 788,00, valor do salário mínimo.

Ficou para decidir no mérito o pedido para que a aposentada passe a receber a gratificação 'Jornada Especial' no lugar da gratificação Grapus, extinta desde 2006.

A decisão do juiz é uma 'antecipação de tutela', ou seja, enquanto o processo estiver sendo julgado, a aposentada já irá recebendo o valor dos proventos reajustados. "É uma decisão muito importante, pois abre um precedente para outros casos semelhantes, principalmente de quem se aposentou antes de 2006", afirma a advogada  Juliana Leite da Silva, que acompanha o processo. A decisão é resultado de um processo individual e vale, portanto, apenas para esta servidora.


ASSESSORIA JURÍDICA
O Sindsaúde orienta todos os aposentados a checarem se os seus salários-base e gratificações estão sendo pagos de acordo com a tabela atual do Plano de Cargos (clique aqui para baixar a tabela em PDF). Caso contrário, é importante procurar o setor jurídico do sindicato, para uma possível ação judicial. "É um absurdo que o servidor tenha que brigar na Justiça por direitos básicos, que deveriam ser garantidos apenas com requerimentos. É mais um exemplo de como os governos tratam os servidores e principalmente os aposentados", afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.

O setor jurídico tem plantões trabalhistas três vezes por semana - segundas (M/T), quartas (M) e sextas (M/T) e plantões exclusivos aos aposentados - os próximos serão realizados nos dias 03 e 17 de setembro. Outros tipos de ações também podem ser propostas, inclusive uma nova ação que reivindica que os aposentados recebam no nível a que tenham direito. O Sindsaúde também têm ações para que os servidores municipalizados reivindiquem a isonomia com os salários dos demais servidores estaduais da saúde.


Baixe o boletim do Departamento Jurídico e conheça os horários e principais ações
 

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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